Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 5/72: Bases sobre a revisão da Lei Orgânica do Ultramar

Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1972

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Lei

Lei 5/72 : Bases sobre a revisão da Lei Orgânica do Ultramar

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Internacional Anos:1972

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Lei

Lei 5/72: Bases sobre a revisão da Lei Orgânica do Ultramar

Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1972

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16852

Lei

Lei n.º 4/72: Promulga as bases sobre emprego de trabalhadores estrangeiros

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1972

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Lei

Lei n.º 3/72: Promulga as bases sobre fomento industrial - Revoga as Leis n.os 2005 e 2052

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1972

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Lei

Lei n.º 2/72: Promulga as base sobre organização judiciária

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1972

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16855

Lei

Lei 2/71: Regime de Actividade de Seguros e Resseguros

Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1972

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Lei

Lei 2/71 : Regime de Actividade de Seguros e Resseguros

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:1972

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Lei

Lei 2/71: Regime de Actividade de Seguros e Resseguros

Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1972

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16858

Lei

Lei n.º 1/72: Promulga as bases sobre a defesa da concorrência - Revoga a Lei n.º 1936

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1972

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16859

Lei

Lei nº 5.775: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1972

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.774: Dispõe sôbre o Estatutos dos Militares e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1971

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