Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.761: Prorroga o prazo estabelecido no item I do artigo 14 do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que altera a legislação relativa ao Imposto Único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:1971

16874

Lei

Lei nº 5.760: Dispõe sôbre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde，Comercial e Societário Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.759: Acrescenta parágrafos ao artigo 11 do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, que define a política nacional do turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.758: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 245, de 28 de fevereiro de 1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia, alterados pela Lei nº 5.490, de 3 de setembro de 1968, e pelo Decreto-lei nº 530, de 15 de abril de 1969, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971

16877

Lei

Lei nº 5.757: Estabelece regime de gratificação ao pessoal à disposição do FUNRURAL e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:1971

16878

Lei

Lei nº 5.756: Dispõe sôbre o Ensino no Exército

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1971

16879

Lei

Lei nº 5.755: Isenta do pagamento dos impostos predial e territorial urbano e de transmissão, no Distrito Federal, imóveis adquiridos por componentes da Fôrça Expedicionária Brasileira

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1971

16880

Lei

Lei nº 5.754: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1972

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971

16881

Lei

Lei nº 5.753: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971

16882

Lei

Lei nº 5.752: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o crédito especial de Cr$ 4600,00 (quatro mil e seiscentos cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971

16883

Lei

Lei nº 5.751: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito especial de Cr$ 24000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971

16884

Lei

Lei nº 5.750: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar utilizando como recurso o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971

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