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Lei nº 5.749: Altera o artigo 407 do Decreto-lei nº 1004, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal)
Lei
Lei nº 5.749: Altera o artigo 407 do Decreto-lei nº 1004, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal)
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1971
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16886
Lei nº 5.748: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor da Superintendência das Empresas Incorporadoras ao Patrimônio Nacional, o crédito especial até o limite de Cr$ 13100000,00 (treze milhões e cem mil cruzeiros)
Lei
Lei nº 5.748: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor da Superintendência das Empresas Incorporadoras ao Patrimônio Nacional, o crédito especial até o limite de Cr$ 13100000,00 (treze milhões e cem mil cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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Lei nº 5.747: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários, o crédito especial de Cr$ 74489,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove cruzeiros)
Lei
Lei nº 5.747: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários, o crédito especial de Cr$ 74489,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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16888
Lei nº 5.746: Autoriza doação de próprio nacional à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.746: Autoriza doação de próprio nacional à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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16889
Lei nº 5.745: Denomina
Lei
Lei nº 5.745: Denomina "Pôrto Barão de Teffé" o pôrto de Antonina, no Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1971
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Lei nº 5.744: Retifica a Lei nº 5.641, de 3 de dezembro de 1970, que
Lei
Lei nº 5.744: Retifica a Lei nº 5.641, de 3 de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971"
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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16891
Lei nº 5.743: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça Federal de 1º Instância, o crédito especial de Cr$ 500000,00 (quinhentos mil cruzeiros)
Lei
Lei nº 5.743: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, em favor da Justiça Federal de 1º Instância, o crédito especial de Cr$ 500000,00 (quinhentos mil cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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16892
Lei nº 5.742: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela Lei nº 5.056, de 29 de junho de 1966, que dispõe sôbre o Tribunal Marítimo
Lei
Lei nº 5.742: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela Lei nº 5.056, de 29 de junho de 1966, que dispõe sôbre o Tribunal Marítimo
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1971
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16893
Lei nº 5.741: Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação
Lei
Lei nº 5.741: Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finanças Anos:1971
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16894
Lei nº 5.740: Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a constituir a sociedade por ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - C.B.T.N., e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.740: Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a constituir a sociedade por ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - C.B.T.N., e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1971
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16895
Lei nº 5.739: Dispõe sôbre cargos do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
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Lei nº 5.739: Dispõe sôbre cargos do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971
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16896
Lei nº 5.738: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio de 1972/1974
Lei
Lei nº 5.738: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio de 1972/1974
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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