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Lei nº 5.725: Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação
Lei
Lei nº 5.725: Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1971
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Lei nº 5.724: Atualiza o valor das multas previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras previdências
Lei
Lei nº 5.724: Atualiza o valor das multas previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras previdências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971
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16911
Lei nº 5.723: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70000000,00 (setenta milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 5.723: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70000000,00 (setenta milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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Lei nº 5.722: Autoriza o Poder Executivo a doar uma aeronave A-122 à Escuela Nacional de Aeronáutica Civil, da República do Paraguai
Lei
Lei nº 5.722: Autoriza o Poder Executivo a doar uma aeronave A-122 à Escuela Nacional de Aeronáutica Civil, da República do Paraguai
Nação:Brasil Tema:Internacional，Militar Anos:1971
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16913
Lei nº 5.721: Dispõe sôbre normas relativas às licitações e alienações de bens do Distrito Federal
Lei
Lei nº 5.721: Dispõe sôbre normas relativas às licitações e alienações de bens do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1971
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16914
Lei nº 5.720: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Comunicações, o crédito especial de Cr$ 400400,00
Lei
Lei nº 5.720: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Comunicações, o crédito especial de Cr$ 400400,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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16915
Lei nº 5.719: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1620000,00
Lei
Lei nº 5.719: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1620000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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16916
Lei nº 5.718: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 1900200,00
Lei
Lei nº 5.718: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 1900200,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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Lei nº 5.717: Autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão
Lei
Lei nº 5.717: Autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão
Nação:Brasil Tema:Finanças，Administração e Administração Pública Anos:1971
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16918
Lei nº 5.716: Proclama Patrono da Fôrça Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont
Lei
Lei nº 5.716: Proclama Patrono da Fôrça Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont
Nação:Brasil Tema:Cultura，Militar Anos:1971
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16919
Lei nº 5.715: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército o crédito especial de Cr$ 7550000,00
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Lei nº 5.715: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército o crédito especial de Cr$ 7550000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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Lei nº 5.714: Autoriza o Poder Executivo a renunciar direitos creditórios em favor do Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 5.714: Autoriza o Poder Executivo a renunciar direitos creditórios em favor do Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1971
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