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Lei nº 5.713: Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, dispõe sôbre a forma de provimento, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.713: Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, dispõe sôbre a forma de provimento, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1971
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16922
Lei nº 5.712: Estende a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, Lajeado, Montenegro e Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul, e das Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Criciúma, Tubarão e Lajes, no Estado de Santa Catarina, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.712: Estende a Jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, Lajeado, Montenegro e Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul, e das Juntas de Conciliação e Julgamento de Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Itajaí, Criciúma, Tubarão e Lajes, no Estado de Santa Catarina, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1971
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16923
Lei nº 5.711: Reestrutura o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, considera em extinção os atuais Quadros de Efetivos de Capelães Militares e dá outras previdências
Lei
Lei nº 5.711: Reestrutura o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, considera em extinção os atuais Quadros de Efetivos de Capelães Militares e dá outras previdências
Nação:Brasil Tema:Militar，Religião Anos:1971
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16924
Lei nº 5.710: Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigo 60 e 61 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.710: Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigo 60 e 61 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1971
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16925
Lei nº 5.709: Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.709: Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1971
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16926
Lei nº 5.708: Dispõe sôbre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva
Lei
Lei nº 5.708: Dispõe sôbre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971
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16927
Lei nº 5.707: Dá nova redação ao caput do art. 1º e ao art. 3º da Lei nº 5.591, de 16 de julho de 1970, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.707: Dá nova redação ao caput do art. 1º e ao art. 3º da Lei nº 5.591, de 16 de julho de 1970, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1971
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16928
Lei nº 5.706: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.706: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971
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16929
Lei nº 5.705: Altera disposições da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.705: Altera disposições da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1971
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16930
Lei nº 5.704: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, o domínio direto de terrenos do Estado da Guanabara
Lei
Lei nº 5.704: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, o domínio direto de terrenos do Estado da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Imobiliário e Urbanismo Anos:1971
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16931
Lei nº 5.703: Concede pensão especial a beneficiários legais de membro integrante do Grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas
Lei
Lei nº 5.703: Concede pensão especial a beneficiários legais de membro integrante do Grupo de atração e pacificação dos índios Cintas Largas
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1971
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16932
Lei nº 5.702: Autoriza a incorporação da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais de Natal à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.702: Autoriza a incorporação da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais de Natal à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1971
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