Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.689: Dá nova redação à Tabela L do Decreto-lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967, que aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.688: Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.687: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.686: Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.685: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.684: Dá nova redação aos arts. 4º e 6º da Lei nº 4.838, de 10 de novembro de 1965, que cria, no Ministério da Aeronáutica, o Quadro de Oficiais Aviadores da Reserva de 2ª Classe e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.683: Altera a redação do art. 369 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.° 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1971

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16952

Lei

Lei nº 5.682: Lei Orgânica dos Partidos Políticos

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971

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16953

Lei

Lei nº 5.681: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.680: Dispõe sôbre os Prêmios Literários Nacionais

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1971

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16955

Lei

Lei nº 5.679: Dispõe sôbre alterações introduzidas no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971

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Lei

Lei nº 5.678: Modifica o item III do artigo 178 da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União)

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971

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