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Lei nº 5.665: Altera o artigo 41 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sôbre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.665: Altera o artigo 41 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que dispõe sôbre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Administração e Administração Pública Anos:1971
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16970
Lei nº 5.664: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969, que altera a redação do artigo 22 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei
Lei nº 5.664: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969, que altera a redação do artigo 22 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1971
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16971
Lei nº 5.663: Fixa os vencimentos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.663: Fixa os vencimentos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1971
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16972
Lei nº 5.662: Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de emprêsa pública, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.662: Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de emprêsa pública, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1971
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16973
Lei nº 5.661: Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.661: Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Justiça Anos:1971
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16974
Lei nº 5.660: Fixa os vencimentos de Magistrados, dos membros do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.660: Fixa os vencimentos de Magistrados, dos membros do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1971
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16975
Lei nº 5.659: Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.659: Acrescenta parágrafo ao artigo 8º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971
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16976
Lei nº 5.658: Dispõe sôbre a venda de bens imóveis, pelos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, sôbre a aplicação do produto da operação, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.658: Dispõe sôbre a venda de bens imóveis, pelos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, sôbre a aplicação do produto da operação, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Militar Anos:1971
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16977
Lei nº 5.657: Altera a redação do § 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho
Lei
Lei nº 5.657: Altera a redação do § 1º do art. 662 da Consolidação das Leis do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1971
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16978
Lei nº 5.656: Concede pensão especial a Mercedes Biancheri Locatelli, viúva do ex-Professor Aldo Doniele Locatelli
Lei
Lei nº 5.656: Concede pensão especial a Mercedes Biancheri Locatelli, viúva do ex-Professor Aldo Doniele Locatelli
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1971
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16979
Lei nº 5.655: Dispõe sôbre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.655: Dispõe sôbre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，investimento Anos:1971
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16980
Lei nº 5.654: Dispõe sôbre a produção açucareira do País e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.654: Dispõe sôbre a produção açucareira do País e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1971
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