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Lei 4/71: Lei da Liberdade Religiosa
Lei
Lei 4/71: Lei da Liberdade Religiosa
Nação:Guiné-Bissau Tema:Religião Anos:1971
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Lei n.º 3/71: Promulga a nova redacção de várias disposições da Constituição Política da República Portuguesa
Lei
Lei n.º 3/71: Promulga a nova redacção de várias disposições da Constituição Política da República Portuguesa
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1971
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16995
Lei 2/71: Regime de Actividade de Seguros e Resseguros
Lei
Lei 2/71: Regime de Actividade de Seguros e Resseguros
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1971
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16996
Lei n.º 2/71: Estabelece o regime de actividade de seguros e resseguros - Cria o Conselho Nacional de Seguros, como órgão consultivo dos Ministros das Finanças e do Ultramar para os problemas de política de seguros
Lei
Lei n.º 2/71: Estabelece o regime de actividade de seguros e resseguros - Cria o Conselho Nacional de Seguros, como órgão consultivo dos Ministros das Finanças e do Ultramar para os problemas de política de seguros
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Finanças Anos:1971
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16997
Lei 2/71: Regime de Actividade de Seguros e Resseguros
Lei
Lei 2/71: Regime de Actividade de Seguros e Resseguros
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finanças Anos:1971
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Lei n.º 1/71: Determina que sejam designados pelas respectivas corporações os vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas - Revoga a legislação em contrário, ainda que especial
Lei
Lei n.º 1/71: Determina que sejam designados pelas respectivas corporações os vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas - Revoga a legislação em contrário, ainda que especial
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1971
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16999
Lei nº 5.652: Dá nova redação aos artigos 817 e 830 do Código Civil
Lei
Lei nº 5.652: Dá nova redação aos artigos 817 e 830 do Código Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1970
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17000
Lei nº 5.651: Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.651: Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1970
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17001
Lei nº 5.650: Cria na Justiça do Trabalho das 6ª e 7ª Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.650: Cria na Justiça do Trabalho das 6ª e 7ª Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1970
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17002
Lei nº 5.649: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações em favor do Gabinete do Ministro o crédito especial de Cr$ 150000,00
Lei
Lei nº 5.649: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações em favor do Gabinete do Ministro o crédito especial de Cr$ 150000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1970
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17003
Lei nº 5.648: Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.648: Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1970
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17004
Lei nº 5.647: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.647: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1970
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