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17005
Lei nº 5.646: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - em favor da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar e Auditoria de Guerra da 10ª Região Militar o crédito especial de Cr$ 21180,00
Lei
Lei nº 5.646: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - em favor da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar e Auditoria de Guerra da 10ª Região Militar o crédito especial de Cr$ 21180,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1970
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17006
Lei nº 5.645: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.645: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1970
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17007
Lei nº 5.644: Cria na Justiça do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.644: Cria na Justiça do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1970
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17008
Lei nº 5.643: Cria na Justiça do Trabalho das 2ª e 5ª Regiões 16 Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.643: Cria na Justiça do Trabalho das 2ª e 5ª Regiões 16 Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1970
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17009
Lei nº 5.642: Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que
Lei
Lei nº 5.642: Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que "Faz doação a Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, no Estado da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1970
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17010
Lei nº 5.641: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971
Lei
Lei nº 5.641: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1970
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17011
Lei nº 5.640: Altera a redação do artigo 23 e seus parágrafos da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que
Lei
Lei nº 5.640: Altera a redação do artigo 23 e seus parágrafos da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1970
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17012
Lei nº 5.639: Dispõe sôbre a ampliação da carreira de Procurador da República do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.639: Dispõe sôbre a ampliação da carreira de Procurador da República do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Administração e Administração Pública Anos:1970
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17013
Lei nº 5.638: Dispõe sôbre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.638: Dispõe sôbre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1970
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17014
Lei nº 5.637: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região, o crédito especial de Cr$ 64000,00
Lei
Lei nº 5.637: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3ª Região, o crédito especial de Cr$ 64000,00
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1970
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17015
Lei nº 5.636: Altera disposições do Decreto-lei nº 60, de 21 de novembro de 1966, que
Lei
Lei nº 5.636: Altera disposições do Decreto-lei nº 60, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sôbre a reorganização do Banco Nacional de Crédito Cooperativo", autoriza a subscrição de ações do referido estabelecimento e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1970
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17016
Lei nº 5.635: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1073, de 9 de janeiro de 1970
Lei
Lei nº 5.635: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1073, de 9 de janeiro de 1970
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1970
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