Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

17017

Lei

Lei nº 5.634: Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária"

Nação:Brasil Tema:Saúde，Laboral Anos:1970

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17018

Lei

Lei nº 5.633: Cria na Justiça do Trabalho das 1ª e 3ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1970

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17019

Lei

Lei nº 5.632: Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos

Nação:Brasil Tema:Justiça，Finança e Fiscal Anos:1970

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17020

Lei

Lei nº 5.631: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar utilizando como recurso o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1970

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17021

Lei

Lei nº 5.630: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1970

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17022

Lei

Lei nº 5.629: Prorroga, até 31 de dezembro de 1972, o prazo previsto no artigo 6º, da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965, alterado pelo Decreto-lei número 447, de 3 de fevereiro de 1969, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1970

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17023

Lei

Lei nº 5.628: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1971

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1970

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17024

Lei

Lei nº 5.627: Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1970

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17025

Lei

Lei nº 5.626: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário da União e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1970

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17026

Lei

Lei nº 5.625: Concede aumento de vencimentos aos servidores da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1970

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17027

Lei

Lei nº 5.624: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1970

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17028

Lei

Lei nº 5.623: Reajusta os vencimentos dos funcionários dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1970

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