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17029
Lei nº 5.622: Fixa os efetivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.622: Fixa os efetivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1970
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17030
Lei nº 5.621: Regulamenta o artigo 144, § 5º, da Constituição e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.621: Regulamenta o artigo 144, § 5º, da Constituição e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1970
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17031
Lei nº 5.620: Fixa nôvo valor para a tarifa adicional criada pela Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, em favor da Federação das Sociedades de Defesa contra a Lepra
Lei
Lei nº 5.620: Fixa nôvo valor para a tarifa adicional criada pela Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, em favor da Federação das Sociedades de Defesa contra a Lepra
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1970
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17032
Lei nº 5.619: Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.619: Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1970
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17033
Lei nº 5.618: Concede insenção de impostos aos aviões agrícolas importados e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.618: Concede insenção de impostos aos aviões agrícolas importados e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1970
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17034
Lei nº 5.617: Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.617: Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1970
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17035
Lei nº 5.616: Dá a denominação de
Lei
Lei nº 5.616: Dá a denominação de "Rodovia Manoel da Costa Lima" a trechos de rodovias que indico
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1970
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17036
Lei nº 5.615: Dispõe sôbre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.615: Dispõe sôbre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1970
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17037
Dispõe sôbre o Cadastro Geral de Contribuintes (C.G.C.)
Lei
Dispõe sôbre o Cadastro Geral de Contribuintes (C.G.C.)
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Finança e Fiscal Anos:1970
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17038
Lei nº 5.613: Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a doar o Hospital Henrique Lage ao Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 5.613: Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a doar o Hospital Henrique Lage ao Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Saúde，Imobiliário e Urbanismo Anos:1970
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17039
Lei nº 5.612: Dispõe sôbre a opção dos servidores federais em exercício na Junta Comercial do Estado da Guanabara
Lei
Lei nº 5.612: Dispõe sôbre a opção dos servidores federais em exercício na Junta Comercial do Estado da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1970
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17040
Lei nº 5.611: Autoriza a doação de imóveis que menciona, situado na cidade de Quixeramobim, no Estado do Ceará, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.611: Autoriza a doação de imóveis que menciona, situado na cidade de Quixeramobim, no Estado do Ceará, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1970
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