Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

17041

Lei

Lei nº 5.610: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei nº 3807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1970

Ver mais

17042

Lei

Lei nº 5.609: Declara extinta a participação de servidores públicos do Quadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal na cobrança da Dívida Ativa do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1970

Ver mais

17043

Lei

Lei nº 5.608: Autoriza o Poder Executivo a retificar e ratificar cessão de terreno da União, situado em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios de Pôrto Alegre

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1970

Ver mais

17044

Lei

Lei nº 5.607: Altera a Lei nº 5.581, de 26 de maio de 1970, que estabelece normas sôbre a realização de eleição em 1970 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1970

Ver mais

17045

Lei

Lei nº 5.606: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1970

Ver mais

17046

Lei

Lei nº 5.605: Declara de utilidade pública o "Real Gabinete Português de Leitura", com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1970

Ver mais

17047

Lei

Lei nº 5.604: Autoriza o Poder Executivo a criar a emprêsa pública "Hospital de Clínicas de Pôrto Alegre" e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1970

Ver mais

17048

Lei

Lei nº 5.603: Dá a denominação de "Via Dom Bosco" à BR-030, do Plano Nacional de Viação

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1970

Ver mais

17049

Lei

Lei nº 5.602: Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir, em favor da Secretária de Serviço Públicos, o crédito especial de Cr$ 280000,00 (duzentos e oitenta mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1970

Ver mais

17050

Lei

Lei nº 5.601: Regula a interveniência de corretores nas operações de câmbio

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1970

Ver mais

17051

Lei

Lei nº 5.600: Inclui no Orçamento Plurianual de Investimentos o Projeto de Crédito Rural Orientado

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1970

Ver mais

17052

Lei

Lei nº 5.599: Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar contrato de serviços técnicos com o Consórcio Nacional de Planejamento Integrado - CNPI, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:1970

Ver mais