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17053
Lei nº 5.598: Concede pensão especial à Senhora Ramona Santos de Vargas, viúva de Alvício de Vargas, morto no cumprimento do dever, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.598: Concede pensão especial à Senhora Ramona Santos de Vargas, viúva de Alvício de Vargas, morto no cumprimento do dever, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1970
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17054
Lei nº 5.597: Altera o início da vigência do Código Penal
Lei
Lei nº 5.597: Altera o início da vigência do Código Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1970
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17055
Lei nº 5.596: Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona
Lei
Lei nº 5.596: Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1970
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17056
Lei nº 5.595: Denomina
Lei
Lei nº 5.595: Denomina "Presidente Costa e Silva" a ponte Rio-Niterói
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1970
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17057
Lei nº 5.594: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.594: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1970
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17058
Lei nº 5.593: Transfere a jurisdição da junta de Conciliação e Julgamento de Maragogipe, Estado da Bahia, pertencente a 5º Região, para o Município de Salvador, no mesmo Estado
Lei
Lei nº 5.593: Transfere a jurisdição da junta de Conciliação e Julgamento de Maragogipe, Estado da Bahia, pertencente a 5º Região, para o Município de Salvador, no mesmo Estado
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1970
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17059
Lei nº 5.592: Faculta as emprêsas permissionárias de refino de petróleo a adoção da forma
Lei
Lei nº 5.592: Faculta as emprêsas permissionárias de refino de petróleo a adoção da forma "ao portador" para as ações preferenciais do respectivo capital social
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1970
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17060
Lei nº 5.591: Dispõe sôbre a instituição de regime especial de trabalho para servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que participarem diretamente da execução do VIII Recenseamento Geral do Brasil e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.591: Dispõe sôbre a instituição de regime especial de trabalho para servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que participarem diretamente da execução do VIII Recenseamento Geral do Brasil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1970
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17061
Lei nº 5.590: Dispõe sôbre as honras, direitos e prerrogativas do Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas
Lei
Lei nº 5.590: Dispõe sôbre as honras, direitos e prerrogativas do Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1970
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17062
Lei nº 5.589: Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.589: Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finanças Anos:1970
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17063
Lei nº 5.588: Estende aos servidores das autarquias da União, de suas emprêsas públicas e de suas sociedades de economia mista, que tiverem sido ou vierem a ser aposentados com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, disposições do Decreto-lei nº 290, de 28 de fevereiro de 1967
Lei
Lei nº 5.588: Estende aos servidores das autarquias da União, de suas emprêsas públicas e de suas sociedades de economia mista, que tiverem sido ou vierem a ser aposentados com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, disposições do Decreto-lei nº 290, de 28 de fevereiro de 1967
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1970
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17064
Lei nº 5.587: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de identidade para estrangeiros e da outras providências
Lei
Lei nº 5.587: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de identidade para estrangeiros e da outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1970
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