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17185
Lei nº 5.509: Concede pensão mensal à viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde
Lei
Lei nº 5.509: Concede pensão mensal à viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968
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17186
Lei nº 5.508: Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste, para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.508: Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social do Nordeste, para os anos de 1969, 1970, 1971, 1972 e 1973, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17187
Lei nº 5.507: Estabelece prioridade para matrícula nos estabelecimentos de ensino público de curso médio e dispõe sôbre a concessão de bôlsas de estudo para os filhos de ex-combatentes e órfãos menores carentes de recursos
Lei
Lei nº 5.507: Estabelece prioridade para matrícula nos estabelecimentos de ensino público de curso médio e dispõe sôbre a concessão de bôlsas de estudo para os filhos de ex-combatentes e órfãos menores carentes de recursos
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Segurança Social Anos:1968
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17188
Lei nº 5.506: Concede aos funcionários do extinto Território do Acre o direito de retôrno aos serviços da União
Lei
Lei nº 5.506: Concede aos funcionários do extinto Território do Acre o direito de retôrno aos serviços da União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17189
Lei nº 5.505: Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial no valor de NCr$ 8.275.000,00 (oito milhões duzentos e setenta e cinco mil cruzeiros novos), para integralização do Capital da Companhia de Telefones de Brasília Ltda. - COTELB
Lei
Lei nº 5.505: Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial no valor de NCr$ 8.275.000,00 (oito milhões duzentos e setenta e cinco mil cruzeiros novos), para integralização do Capital da Companhia de Telefones de Brasília Ltda. - COTELB
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17190
Lei nº 5.504: Modifica dispositivo da Lei nº 4.908, de 17 de dezembro de 1965 e transfere ações da União para a ELETROBRÁS
Lei
Lei nº 5.504: Modifica dispositivo da Lei nº 4.908, de 17 de dezembro de 1965 e transfere ações da União para a ELETROBRÁS
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17191
Lei nº 5.503: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.311, de 18 de agôsto de 1967, que dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército
Lei
Lei nº 5.503: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.311, de 18 de agôsto de 1967, que dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17192
Lei nº 5.502: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer às despesas com instalação de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12 de julho de 1962, e dá outras providências
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Lei nº 5.502: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer às despesas com instalação de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12 de julho de 1962, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17193
Lei nº 5.501: Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, material destinado à fabricação de café solúvel
Lei
Lei nº 5.501: Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, material destinado à fabricação de café solúvel
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17194
Lei nº 5.500: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, que dispõe sôbre as promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, alterada pelo Decreto-lei nº 174, de 15 de fevereiro de 1967, e Decreto-lei nº 321, de 4 de abril de 1967, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.500: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966, que dispõe sôbre as promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, alterada pelo Decreto-lei nº 174, de 15 de fevereiro de 1967, e Decreto-lei nº 321, de 4 de abril de 1967, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17195
Lei nº 5.499: Dispõe sobre a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, e dá outras Providências
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Lei nº 5.499: Dispõe sobre a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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17196
Lei nº 5.498: Extingue a punibilidade de crimes previstos na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal e dá outra providências
Lei
Lei nº 5.498: Extingue a punibilidade de crimes previstos na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal e dá outra providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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