Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.497: Dispõe sôbre a elevação da cobrança do sêlo da taxa adicional para NCr$ 0,05 (cinco centavos) a que se refere a Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, que autoriza emissão de selos em benefício dos filhos de lázaros

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.496: Instituto o “Dia do Colono”, a ser comemorado em 25 de julho de cada ano

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.495: Concede pensão especial às famílias dos mortos em conseqüência de explosão verificada no Parque 13 de Maio, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.494: Cria, no Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, cargo em comissão de Consultor, Jurídico e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.493: Concede pensão especial à Senhora Joaquina Gomes de Araújo Lima, viúva de Joaquim de Araújo Lima, falecido em acidente em serviço, no exercício do cargo de Engenheiro da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.492: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a doar à Prefeitura Municipal de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso, lote de terreno situado no bairro da Aviação

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.491: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande, o crédito especial de NCr$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros novos), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.490: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei número 245, de 28 de fevereiro de 1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.489: Concede isenção de impôsto de importação para equipamentos de produção cinematográfica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.488: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1968

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17207

Lei

Lei nº 5.487: Concede pensões especiais a beneficiários legais de servidores falecidos em acidente com avião da Fôrça Aérea Brasileira na selva amazônica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.486: Dispõe sôbre a classe singular de Instrutor de Pára-quedismo

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968

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