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17221
Lei nº 5.473: Regula o provimento de cargos sujeitos a seleção
Lei
Lei nº 5.473: Regula o provimento de cargos sujeitos a seleção
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17222
Lei nº 5.472: Acrescenta parágrafo ao art. 1º, passando a ser 2º o parágrafo único, da Lei nº 4.066, de 28 de maio de 1962, que estabelece normas para a validade de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado
Lei
Lei nº 5.472: Acrescenta parágrafo ao art. 1º, passando a ser 2º o parágrafo único, da Lei nº 4.066, de 28 de maio de 1962, que estabelece normas para a validade de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968
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17223
Lei nº 5.471: Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros
Lei
Lei nº 5.471: Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1968
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17224
Lei nº 5.470: Autoriza o Poder Executivo a promover, por ato de bravura, o Cabo da Aeronáutica Nelson Odir da Silva Barros
Lei
Lei nº 5.470: Autoriza o Poder Executivo a promover, por ato de bravura, o Cabo da Aeronáutica Nelson Odir da Silva Barros
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17225
Lei nº 5.469: Dispõe sôbre o Conselho Nacional de Turismo
Lei
Lei nº 5.469: Dispõe sôbre o Conselho Nacional de Turismo
Nação:Brasil Tema:Turismo，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17226
Lei nº 5.468: Dispõe sôbre a representação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), no Conselho de Política Aduaneira
Lei
Lei nº 5.468: Dispõe sôbre a representação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), no Conselho de Política Aduaneira
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17227
Lei nº 5.467: Dá nova redação aos artigos 119 e 120 do Código Penal, que dispõem sôbre a reabilitação criminal
Lei
Lei nº 5.467: Dá nova redação aos artigos 119 e 120 do Código Penal, que dispõem sôbre a reabilitação criminal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1968
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17228
Lei nº 5.467-A: Altera o art. 102 do Decreto-lei nº 9.698, de 2 de setembro de 1946 (Estatuto dos Militares)
Lei
Lei nº 5.467-A: Altera o art. 102 do Decreto-lei nº 9.698, de 2 de setembro de 1946 (Estatuto dos Militares)
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1968
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17229
Lei nº 5.466: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Universitária Norte Mineira terreno situado na gleba do Colégio Agrícola “Antônio Versiani Athayde”, no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 5.466: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Universitária Norte Mineira terreno situado na gleba do Colégio Agrícola “Antônio Versiani Athayde”, no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1968
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17230
Lei nº 5.465: Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola
Lei
Lei nº 5.465: Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1968
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17231
Lei nº 5.464: Considera de utilidade pública a Fundação Ford (The Ford Foundation), com sede em New York, Estados Unidos da América do Norte
Lei
Lei nº 5.464: Considera de utilidade pública a Fundação Ford (The Ford Foundation), com sede em New York, Estados Unidos da América do Norte
Nação:Brasil Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17232
Lei nº 5.463: Declara prescritas as contas que menciona e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.463: Declara prescritas as contas que menciona e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1968
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