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17233
Lei nº 5.462: Dispõe sôbre os proventos da aposentadoria no regime de produtividade instituído pela Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.462: Dispõe sôbre os proventos da aposentadoria no regime de produtividade instituído pela Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968
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17234
Lei nº 5.461: Dispõe sôbre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966
Lei
Lei nº 5.461: Dispõe sôbre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17235
Lei nº 5.460: Dispõe sobre a isenção estabelecida pelo Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967
Lei
Lei nº 5.460: Dispõe sobre a isenção estabelecida pelo Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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17236
Lei nº 5.459: Modifica dispositivos da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.459: Modifica dispositivos da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1968
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17237
Lei nº 5.458: Dispõe sôbre os vencimentos do Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeira Instância
Lei
Lei nº 5.458: Dispõe sôbre os vencimentos do Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeira Instância
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17238
Lei nº 5.457: Altera o § 1º do art. 1º e alíneas “a” e “c” do art. 6º da Lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967, que cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.457: Altera o § 1º do art. 1º e alíneas “a” e “c” do art. 6º da Lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967, que cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17239
Lei nº 5.456: Dispõe sôbre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas as licitações previstas no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.456: Dispõe sôbre a aplicação aos Estados e Municípios das normas relativas as licitações previstas no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17240
Lei nº 5.455: Altera dispositivos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui a correção monetária nos contratos imobiliários, de interêsse social, o sistema  financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e sociedade de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal, de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.455: Altera dispositivos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui a correção monetária nos contratos imobiliários, de interêsse social, o sistema  financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e sociedade de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal, de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17241
Lei nº 5.454: Concede pensão especial ao professor Robert Joachimovits
Lei
Lei nº 5.454: Concede pensão especial ao professor Robert Joachimovits
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968
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17242
Lei nº 5.453: Institui o sistema de sublegendas e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.453: Institui o sistema de sublegendas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17243
Lei nº 5.452: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - o crédito especial de NCr$ 60,45 (sessenta cruzeiros novos e quarenta e cinco centavos), para atender ao pagamento de salário-família ao Juiz daquele Tribunal - Doutor Dilermando Xavier Pôrto
Lei
Lei nº 5.452: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - o crédito especial de NCr$ 60,45 (sessenta cruzeiros novos e quarenta e cinco centavos), para atender ao pagamento de salário-família ao Juiz daquele Tribunal - Doutor Dilermando Xavier Pôrto
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17244
Lei nº 5.451: Dispõe sôbre o reajustamento salarial
Lei
Lei nº 5.451: Dispõe sôbre o reajustamento salarial
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968
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