Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.450: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.449: Declara de interêsse da segurança nacional, nos têrmos do art. 16, § 1º, alínea b, da Constituição os Municípios que especifica, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.448: Acrescenta mais um inciso ao artigo 15 do Decreto-lei número 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Impôsto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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17248

Lei

Lei nº 5.447: Concede isenção dos impostos sôbre produtos industrializados e de importação para dois helicópteros e três aviões, seus equipamentos adicionais e complementos, destinados a emprêsas que exploram serviços aerofotogramétricos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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17249

Lei

Lei nº 5.446: Concede pensão especial ao cidadão brasileiro Assis Almeida e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.445: Modifica os artigos 517 e 523 do Decreto-lei número 1.608, de 18 de setembro de 1939 (Código de Processo Civil)

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1968

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17251

Lei

Lei nº 5.444: Dispõe sôbre a redução e isenção de impostos na exportação e na importação

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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17252

Lei

Lei nº 5.443: Dispõe sôbre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968

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17253

Lei

Lei nº 5.442: Modifica a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968

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17254

Lei

Lei nº 5.441: Dispõe sôbre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964

Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1968

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17255

Lei

Lei nº 5.440: Reajusta os vencimento dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.440-A: Altera o artigo 31 e dá nova redação do artigo 32 e seu § 1º da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968

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