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17257
Lei nº 5.439: Altera a Lei n° 5.258, de 10 de abril de 1967, que dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.439: Altera a Lei n° 5.258, de 10 de abril de 1967, que dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1968
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17258
Lei nº 5.438: Altera o art. 4º do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.438: Altera o art. 4º do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1968
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17259
Lei nº 5.437: Altera os Quadros Permanente e Provisório de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.437: Altera os Quadros Permanente e Provisório de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17260
Lei nº 5.436: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rêde Ferroviária S.A. e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.436: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rêde Ferroviária S.A. e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17261
Lei nº 5.435: Reajusta pensão especial concedida a Nicolau Janrô, ex-extranumerário diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 5.435: Reajusta pensão especial concedida a Nicolau Janrô, ex-extranumerário diarista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968
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17262
Lei nº 5.434: Dá nova redação ao § 3º do art. 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966
Lei
Lei nº 5.434: Dá nova redação ao § 3º do art. 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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17263
Lei nº 5.433: Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.433: Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17264
Lei nº 5.432: Dispõe sôbre o pagamento de dívidas previdenciárias através de imóveis desonerados e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.432: Dispõe sôbre o pagamento de dívidas previdenciárias através de imóveis desonerados e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968
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17265
Lei nº 5.431: Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agôsto de 1955, que dispõem sôbre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade
Lei
Lei nº 5.431: Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agôsto de 1955, que dispõem sôbre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968
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17266
Lei nº 5.430: Reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça Militar
Lei
Lei nº 5.430: Reajusta os vencimentos dos servidores da Justiça Militar
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17267
Lei nº 5.429: Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias da Justiça do Trabalho
Lei
Lei nº 5.429: Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias da Justiça do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17268
Lei nº 5.428: Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais
Lei
Lei nº 5.428: Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1968
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