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17269
Lei nº 5.427: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos
Lei
Lei nº 5.427: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17270
Lei nº 5.426: Altera a Lei nº 4.767, de 30 de agôsto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada
Lei
Lei nº 5.426: Altera a Lei nº 4.767, de 30 de agôsto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1968
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17271
Lei nº 5.425: Dispõe sôbre serviços de despachantes aduaneiros e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.425: Dispõe sôbre serviços de despachantes aduaneiros e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Comercial e Societário Anos:1968
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17272
Lei nº 5.424: Concede, pelo prazo de um ano, isenção dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, para material destinado à fabricação, no País, de centrais telefônicas automáticas
Lei
Lei nº 5.424: Concede, pelo prazo de um ano, isenção dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, para material destinado à fabricação, no País, de centrais telefônicas automáticas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17273
Lei nº 5.423: Reclassifica, no símbolo 5-C, os cargos em comissão de Diretores das Escolas Técnicas e Industriais Federais da Rêde Federal de Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura
Lei
Lei nº 5.423: Reclassifica, no símbolo 5-C, os cargos em comissão de Diretores das Escolas Técnicas e Industriais Federais da Rêde Federal de Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:1968
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17274
Lei nº 5.422: Dispõe sôbre a 2ª classe do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, complementando a Lei nº 5.255, de 5 de abril de 1967, que unifica as 1ª e 2ª Classes de Bombeiros do Distrito Federal
Lei
Lei nº 5.422: Dispõe sôbre a 2ª classe do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, complementando a Lei nº 5.255, de 5 de abril de 1967, que unifica as 1ª e 2ª Classes de Bombeiros do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17275
Lei nº 5.422-A: Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.422-A: Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Cultura Anos:1968
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17276
Lei nº 5.421: Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.421: Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17277
Lei nº 5.420: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 210, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para o abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.420: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 210, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para o abastecimento de trigo, sua industrialização e comercialização e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，agricultura Anos:1968
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17278
Lei nº 5.419: Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a transferir o serviço público do abastecimento de água à cidade de Criciúma para a responsabilidade da Prefeitura Municipal da mesma localidade e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.419: Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a transferir o serviço público do abastecimento de água à cidade de Criciúma para a responsabilidade da Prefeitura Municipal da mesma localidade e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17279
Lei nº 5.418: Concede isenção dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados para equipamentos importados pela Companhia Estadual de Telefones de Guanabara - CETEL
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Lei nº 5.418: Concede isenção dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados para equipamentos importados pela Companhia Estadual de Telefones de Guanabara - CETEL
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17280
Lei nº 5.417: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
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Lei nº 5.417: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1968
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