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17281
Lei nº 5.416: Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.416: Altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17282
Lei nº 5.415: Concede estímulos fiscais às indústrias de celuloses, de pasta mecânica e de papel em geral e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.415: Concede estímulos fiscais às indústrias de celuloses, de pasta mecânica e de papel em geral e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17283
Lei nº 5.414: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.414: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17284
Lei nº 5.413: Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.413: Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968
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17285
Lei nº 5.412: Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal e a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal a celebrarem contrato de financiamento
Lei
Lei nº 5.412: Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal e a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal a celebrarem contrato de financiamento
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1968
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17286
Lei nº 5.411: Extingue a taxa de imigração criada pelo Decreto-lei nº 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sôbre a entrada de estrangeiros no território nacional, modificado pelo Decreto-lei nº 639, de 20 de agôsto de 1938
Lei
Lei nº 5.411: Extingue a taxa de imigração criada pelo Decreto-lei nº 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sôbre a entrada de estrangeiros no território nacional, modificado pelo Decreto-lei nº 639, de 20 de agôsto de 1938
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1968
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17287
Lei nº 5.410: Dispõe sôbre o regime de previdência social dos servidores e empregados das autarquias controladoras do exercício profissional
Lei
Lei nº 5.410: Dispõe sôbre o regime de previdência social dos servidores e empregados das autarquias controladoras do exercício profissional
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968
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17288
Lei nº 5.409: Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e garantir empréstimo externo para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.409: Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e garantir empréstimo externo para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17289
Lei nº 5.408: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União
Lei
Lei nº 5.408: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17290
Lei nº 5.407: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.407: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1968
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17291
Lei nº 5.406: Revigora, por 30 (trinta) dias, dispositivo do Decreto-lei nº 194, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a aplicação da legislação sôbre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço às entidades de fins filantrópicos
Lei
Lei nº 5.406: Revigora, por 30 (trinta) dias, dispositivo do Decreto-lei nº 194, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a aplicação da legislação sôbre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço às entidades de fins filantrópicos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968
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17292
Lei nº 5.405: Estende à Comarca de Leopoldina a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 5.405: Estende à Comarca de Leopoldina a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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