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17293
Lei nº 5.404: Altera e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.404: Altera e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968
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17294
Lei nº 5.403: Transfere a sede da Junta de Conciliação e Julgamento localizada em Propriá para Maruim, no Estado de Sergipe - 5º Região da Justiça do Trabalho
Lei
Lei nº 5.403: Transfere a sede da Junta de Conciliação e Julgamento localizada em Propriá para Maruim, no Estado de Sergipe - 5º Região da Justiça do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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17295
Lei nº 5.402: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil cruzeiros novos), para atender a programa especial de migrações internas
Lei
Lei nº 5.402: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil cruzeiros novos), para atender a programa especial de migrações internas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17296
Lei nº 5.401: Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados equipamentos destinados à implantação da rêde de telecomunicações no Estado do Paraná, e importados pela Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR
Lei
Lei nº 5.401: Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados equipamentos destinados à implantação da rêde de telecomunicações no Estado do Paraná, e importados pela Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17297
Lei nº 5.400: Provê sôbre a alfabetização de adultos em idade militar
Lei
Lei nº 5.400: Provê sôbre a alfabetização de adultos em idade militar
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1968
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17298
Lei nº 5.399: Dá nova redação ao artigo 75 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários
Lei
Lei nº 5.399: Dá nova redação ao artigo 75 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1968
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17299
Lei nº 5.398: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-lei número 132, de 1º de fevereiro de 1967, e dispõe sôbre as condições de ingresso no Instituto Militar de Engenharia de Oficiais da Ativa das Armas e do Quadro de Material Bélico
Lei
Lei nº 5.398: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto-lei número 132, de 1º de fevereiro de 1967, e dispõe sôbre as condições de ingresso no Instituto Militar de Engenharia de Oficiais da Ativa das Armas e do Quadro de Material Bélico
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1968
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17300
Lei nº 5.397: Altera o § 4º do art. 12 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962
Lei
Lei nº 5.397: Altera o § 4º do art. 12 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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17301
Lei nº 5.396: Acrescenta itens ao Art. 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Lei
Lei nº 5.396: Acrescenta itens ao Art. 165 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968
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17302
Lei nº 5.395: Dispõe sôbre os “cofres de carga” e altera o artigo 9º do Decreto-lei número 83, de 26 de dezembro de 1966, que dispõem sôbre a cobrança de taxas portuárias
Lei
Lei nº 5.395: Dispõe sôbre os “cofres de carga” e altera o artigo 9º do Decreto-lei número 83, de 26 de dezembro de 1966, que dispõem sôbre a cobrança de taxas portuárias
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1968
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17303
Lei nº 5.394: Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército
Lei
Lei nº 5.394: Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1968
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17304
Lei nº 5.393: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército)
Lei
Lei nº 5.393: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército)
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1968
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