Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.392: Amplia a destinação de recursos do “Fundo de Assistência ao Desempregado” instituído pelo Decreto número 58.155, de 5 de abril de 1966

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.391: Atribui recursos para melhoria das condições de segurança do sistema rodoviário

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1968

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17307

Lei

Lei nº 5.390: Dispõe sôbre a inscrição, como Solicitador Acadêmico, na Ordem dos Advogados do Brasil e dispensa de estágio profissional e Exame da Ordem

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1968

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17308

Lei

Lei nº 5.389: Dispõe sôbre a Bandeira, as Armas e o Sêlo Nacionais

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.388: Provê sôbre a isenção do pagamento das taxas de Melhoramentos dos Portos e Renovação da Marinha Mercante, dos equipamentos importados pelo Ministério da Educação e Cultura, nas condições que específica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.387: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.378, de 2 de abril de 1958, que eleva para Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) a ajuda financeira concedida às Missões Salesianas do Amazonas - Prelazia do Rio Negro, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.386: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Comunicações, o crédito especial de NCr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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17312

Lei

Lei nº 5.385: Regulamenta o "Trabalho de bloco"

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.384: Concede estímulos à indústria de artefatos têxteis e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1968

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17314

Lei

Lei nº 5.383: Concede reforma a militares asilados e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1968

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17315

Lei

Lei nº 5.382: Prorroga o prazo de vigência da isenção tributária concedida à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1968

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Lei

Lei nº 5.381: Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1968

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