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17317
Lei nº 5.380: Autoriza o aumento de capital da Usina Termelétrica de Figueira S.A. - UTELFA
Lei
Lei nº 5.380: Autoriza o aumento de capital da Usina Termelétrica de Figueira S.A. - UTELFA
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1968
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17318
Lei n.º 2137: Considera eleitores da Assembleia Nacional todos os cidadãos portugueses, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português e não estejam abrangidos por qualquer das incapacidades previstas na lei; e os que, embora não saibam ler nem escrever português, tenham já sido alguma vez recenseados ao abrigo da Lei n.º 2015, desde que satisfaçam aos requisitos nela fixados
Lei
Lei n.º 2137: Considera eleitores da Assembleia Nacional todos os cidadãos portugueses, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português e não estejam abrangidos por qualquer das incapacidades previstas na lei; e os que, embora não saibam ler nem escrever português, tenham já sido alguma vez recenseados ao abrigo da Lei n.º 2015, desde que satisfaçam aos requisitos nela fixados
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1968
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17319
Lei n.º 2136: Autoriza o Governo a arrecadar, em 1969, as contribuições, impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com as normas legais aplicáveis, e a utilizar o seu produto no pagamento das despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Lei
Lei n.º 2136: Autoriza o Governo a arrecadar, em 1969, as contribuições, impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com as normas legais aplicáveis, e a utilizar o seu produto no pagamento das despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1968
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17320
Lei n.º 2135: Promulga a Lei do Serviço Militar
Lei
Lei n.º 2135: Promulga a Lei do Serviço Militar
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1968
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17321
Lei nº 5.379: Provê sôbre a alfabetização funcional e a educação continuada a adolescentes e adultos
Lei
Lei nº 5.379: Provê sôbre a alfabetização funcional e a educação continuada a adolescentes e adultos
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1967
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17322
Lei nº 5.378: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967
Lei
Lei nº 5.378: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17323
Lei nº 5.377: Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.377: Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1967
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17324
Lei nº 5.376: Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz
Lei
Lei nº 5.376: Dispõe sôbre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1967
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17325
Lei nº 5.375: Altera o artigo 79 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União)
Lei
Lei nº 5.375: Altera o artigo 79 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União)
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967
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17326
Lei nº 5.374: Altera dispositivos da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, que dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.374: Altera dispositivos da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, que dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967
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17327
Lei nº 5.373: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968
Lei
Lei nº 5.373: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17328
Lei nº 5.372: Estende às sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica cujo contrôle acionário tiver sido ou vier a ser adquirido pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, o disposto no artigo 16 da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.372: Estende às sociedades concessionárias de serviço público de energia elétrica cujo contrôle acionário tiver sido ou vier a ser adquirido pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, o disposto no artigo 16 da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1967
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