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17341
Lei nº 5.359: Transfere um cargo da Série de Classes de Técnico de Administração, nível 22-C, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para o Ministério da Fazenda
Lei
Lei nº 5.359: Transfere um cargo da Série de Classes de Técnico de Administração, nível 22-C, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil para o Ministério da Fazenda
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967
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17342
Lei nº 5.358: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1968
Lei
Lei nº 5.358: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1968
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17343
Lei nº 5.357: Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.357: Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1967
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17344
Lei nº 5.356: Revoga o Decreto-lei nº 142, de 2 de fevereiro de 1967, que dispõem sôbre o Plano Rodoviário Nacional
Lei
Lei nº 5.356: Revoga o Decreto-lei nº 142, de 2 de fevereiro de 1967, que dispõem sôbre o Plano Rodoviário Nacional
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1967
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17345
Lei nº 5.355: Altera dispositivos da Lei nº 1.531-A, de 29 de dezembro de 1951
Lei
Lei nº 5.355: Altera dispositivos da Lei nº 1.531-A, de 29 de dezembro de 1951
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1967
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17346
Lei nº 5.354: Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, material importado pela Sociedade Telefônica de Franca Ltda, e destinado à ampliação de uma central telefônica sistema A.G.F
Lei
Lei nº 5.354: Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, material importado pela Sociedade Telefônica de Franca Ltda, e destinado à ampliação de uma central telefônica sistema A.G.F
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17347
Lei nº 5.353: Dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) Prêmios Literários Nacionais
Lei
Lei nº 5.353: Dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) Prêmios Literários Nacionais
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1967
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17348
Lei nº 5.352: Institui o “Dia Nacional da Saúde”
Lei
Lei nº 5.352: Institui o “Dia Nacional da Saúde”
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1967
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17349
Lei nº 5.351: Retifica a relação nominal a que se refere o artigo 2º da Lei nº 1.564, de 1º de março de 1952, que altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda
Lei
Lei nº 5.351: Retifica a relação nominal a que se refere o artigo 2º da Lei nº 1.564, de 1º de março de 1952, que altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1967
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17350
Lei nº 5.350: Estende aos funcionários da Polícia Civil dos Estados e Territórios Federais, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965
Lei
Lei nº 5.350: Estende aos funcionários da Polícia Civil dos Estados e Territórios Federais, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1967
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17351
Lei nº 5.349: Dá nova redação ao Capítulo III do Título IX do Código de Processo Penal
Lei
Lei nº 5.349: Dá nova redação ao Capítulo III do Título IX do Código de Processo Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1967
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17352
Lei nº 5.348: Revoga o art. 3º do Decreto-lei número 212, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País
Lei
Lei nº 5.348: Revoga o art. 3º do Decreto-lei número 212, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1967
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