Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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17353

Lei

Lei nº 5.347: Concede pensão especial aos doutores Orozimbo Corrêa Neto e Esperidião Gabínio de Carvalho, ex-médicos da Comissão Rondon, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1967

17354

Lei

Lei nº 5.346: Altera dispositivos do Código Penal, visando a proteger serviços de utilidade pública

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1967

17355

Lei

Lei nº 5.345: Dispõe sôbre a Justiça Federal de primeira instância, alterando a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, modificada pelo Decreto-lei nº 253, de 28 de fevereiro de 1967

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1967

17356

Lei

Lei nº 5.344: Altera o Fundo de Reserva criado pelo Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1967

17357

Lei

Lei nº 5.343: Altera a redação de artigos do Decreto-lei nº 313, de 7 de março de 1967, estabelece novos prazos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1967

17358

Lei

Lei nº 5.342: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério dos Transportes, o crédito especial de NCr$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil cruzeiros novos), para atender ao pagamento de despesas inadiáveis da Companhia Nacional de Navegação Costeia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17359

Lei

Lei nº 5.341: Dispõe sôbre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1967

17360

Lei

Lei nº 5.340: Prorroga, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a isenção de que tratam as letras b e c do item I do art. 1º da Lei nº 4.622, de 3 de maio de 1965

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1967

17361

Lei

Lei nº 5.339: Concede reajustamento de proventos da aposentadoria do ex-fucionário Índio Tamoyo do Prado

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1967

17362

Lei

Lei nº 5.338: Dá nova redação ao item 79-01, alíneas 001 e 002, da Seção XV da Tarifa que acompanha a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17363

Lei

Lei nº 5.337: Dispõe sôbre a aplicação da multa prevista pelo art. 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965)

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1967

17364

Lei

Lei nº 5.336: Abre, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de NCr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros novos) para atender, no corrente exercício, a despesas com gratificações na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Salarial

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

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