Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

17365

Lei

Lei nº 5.335: Dá a denominação de Via Prestes Maia à BR-101, do Plano Rodoviário Nacional

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1967

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17366

Lei

Lei nº 5.334: Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1967

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17367

Lei

Lei nº 5.333: Exige o atestado de vacinação contra a poliomielite para a concessão de visto consultar, das crianças de 3 (três) meses a 6 (seis) anos de idade

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1967

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17368

Lei

Lei nº 5.332: Dispõe sôbre o arredamento de áreas aeroportuárias às emprêsas e pessoas físicas ou jurídicas ligadas às atividades aeronáuticas

Nação:Brasil Tema:Arrendamento，Imobiliário e Urbanismo Anos:1967

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17369

Lei

Lei nº 5.331: Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967

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17370

Lei

Lei nº 5.330: Inclui, nas isenções do impôsto sôbre produtos industrializados, material bélico e aeronaves de uso militar

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

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17371

Lei

Lei nº 5.329: Revoga as Leis nºs 3.739, de 4 de abril de 1960, e 5.039, de 20 de junho de 1966 que autorizam o Poder Executivo a doar imóvel a Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1967

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17372

Lei

Lei nº 5.328: Dispõe sôbre a contagem do tempo de serviço dos servidores pertencentes a estabelecimentos de ensino superior antes de federalizados por leis especiais

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:1967

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17373

Lei

Lei nº 5.327: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Material Escolar

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1967

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17374

Lei

Lei nº 5.326: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros novos) para atendimento do disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 280, de 28 de fevereiro de 1967

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

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17375

Lei

Lei nº 5.325: Institui a duplicata fiscal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

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17376

Lei

Lei nº 5.324: Isenta dos impostos de importação e sôbre produtos industrializados, bem como da taxa de despacho aduaneiro, material importado pela firma “Rupturita S.A. Explosivos” e destinado à recuperação de suas instalações, para o fabrico de nitroglicerina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

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