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17389
Lei nº 5.311: Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército
Lei
Lei nº 5.311: Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1967
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17390
Lei nº 5.310: Cria, na Justiça do Trabalho da Terceira Região, uma Junta de Conciliação e Julgamento, com Sede em Montes Claros, Minas Gerais, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.310: Cria, na Justiça do Trabalho da Terceira Região, uma Junta de Conciliação e Julgamento, com Sede em Montes Claros, Minas Gerais, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1967
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17391
Lei nº 5.309: Concede a pensão especial de NCr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos) mensais, a Herundina Martins da Silva, filha do ex-tesoureiro aposentado Francisco Josephino Maria da Silva
Lei
Lei nº 5.309: Concede a pensão especial de NCr$ 20,00 (vinte cruzeiros novos) mensais, a Herundina Martins da Silva, filha do ex-tesoureiro aposentado Francisco Josephino Maria da Silva
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1967
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17392
Lei nº 5.308: Altera o art. 15 do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, que “concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais”, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.308: Altera o art. 15 do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, que “concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais”, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1967
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17393
Lei nº 5.307: Dispõe sôbre a pensão devida à família de Diplomata
Lei
Lei nº 5.307: Dispõe sôbre a pensão devida à família de Diplomata
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1967
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17394
Lei nº 5.306: Fixa datas para a realização das convenções para eleição do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais e Municipais dos Partidos Políticos e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.306: Fixa datas para a realização das convenções para eleição do Diretório Nacional e dos Diretórios Regionais e Municipais dos Partidos Políticos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967
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17395
Lei nº 5.305: Altera, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967
Lei
Lei nº 5.305: Altera, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17396
Lei nº 5.304: Dispensa do despacho consular os documentos exigidos para a entrada, no Brasil, de aeronaves das emprêsas de transporte aéreo, nacionais e estrangeiras, que operam serviços regulares
Lei
Lei nº 5.304: Dispensa do despacho consular os documentos exigidos para a entrada, no Brasil, de aeronaves das emprêsas de transporte aéreo, nacionais e estrangeiras, que operam serviços regulares
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1967
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17397
Lei nº 5.303: Dispõe sôbre o recolhimento da taxa de fiscalização criada pela Lei número 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.303: Dispõe sôbre o recolhimento da taxa de fiscalização criada pela Lei número 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Finança e Fiscal Anos:1967
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17398
Lei nº 5.302: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército
Lei
Lei nº 5.302: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1967
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17399
Lei nº 5.301: Estende a Jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.301: Estende a Jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1967
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17400
Lei nº 5.300: Dispõe sôbre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.300: Dispõe sôbre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967
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