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17401
Lei nº 5.299: Dispõe sôbre a contratação de pessoal técnico especializado de nível médio e superior pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.299: Dispõe sôbre a contratação de pessoal técnico especializado de nível médio e superior pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967
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17402
Lei nº 5.298: Cria uma Junta de Conciliação e Julgamento em Santo André, Estado de São Paulo, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 5.298: Cria uma Junta de Conciliação e Julgamento em Santo André, Estado de São Paulo, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1967
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17403
Lei nº 5.297: Autoriza a abertura de crédito especiais, num montante de NCr$ 27.413,56 (vinte e sete mil, quatrocentos e treze cruzeiros novos e cinqüenta e seis centavos), destinados a atender ao pagamento de aluguéis de prédios locados às Exatorias Federais no Estado de São Paulo e à Superintendência do Serviço de Repressão ao Contrabando no Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 5.297: Autoriza a abertura de crédito especiais, num montante de NCr$ 27.413,56 (vinte e sete mil, quatrocentos e treze cruzeiros novos e cinqüenta e seis centavos), destinados a atender ao pagamento de aluguéis de prédios locados às Exatorias Federais no Estado de São Paulo e à Superintendência do Serviço de Repressão ao Contrabando no Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17404
Lei nº 5.296: Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de NCr$ 25.785.131,01 (vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e um cruzeiros novos e um centavo), à Presidência da República, e diversos Ministérios
Lei
Lei nº 5.296: Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de NCr$ 25.785.131,01 (vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e um cruzeiros novos e um centavo), à Presidência da República, e diversos Ministérios
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17405
Lei nº 5.295: Concede isenção de tributos às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (USIMINAS), à Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA) a Companhia Ferro e Aço de Vitória, á Siderurgia de Santa Catarina S.A. (SIDESC) e à Aço de Minas Gerais S. A. (AÇOMINAS)
Lei
Lei nº 5.295: Concede isenção de tributos às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (USIMINAS), à Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA) a Companhia Ferro e Aço de Vitória, á Siderurgia de Santa Catarina S.A. (SIDESC) e à Aço de Minas Gerais S. A. (AÇOMINAS)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17406
Lei nº 5.294: Concede isenção de imposto para equipamento telefônico destinado à Companhia Telefônica “Melhoramento e Resistência”, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 5.294: Concede isenção de imposto para equipamento telefônico destinado à Companhia Telefônica “Melhoramento e Resistência”, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17407
Lei nº 5.293: Retifica número de certificado cambial constante do artigo 1º da Lei número 5.087, de 30 de agôsto de 1966, que isenta do impôsto de importação maquinaria destinada à confecção de embalagem metálica
Lei
Lei nº 5.293: Retifica número de certificado cambial constante do artigo 1º da Lei número 5.087, de 30 de agôsto de 1966, que isenta do impôsto de importação maquinaria destinada à confecção de embalagem metálica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17408
Lei nº 5.292: Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964
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Lei nº 5.292: Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1967
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17409
Lei nº 5.291: Corrige desigualdade de situação entre servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.291: Corrige desigualdade de situação entre servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1967
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17410
Lei nº 5.290: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes o crédito especial de NCr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos), para atender a despesas com o pagamento de gratificação salarial do pessoal da Rêde Ferroviária Federal S. A
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Lei nº 5.290: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes o crédito especial de NCr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros novos), para atender a despesas com o pagamento de gratificação salarial do pessoal da Rêde Ferroviária Federal S. A
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17411
Lei nº 5.289: Autoriza o Poder Executivo a doar à Ação Paroquial de Assistência de Limoeiro o imóvel situado na Rua de Santa Cruz, nº 215, em Limoeiro, Estado de Pernambuco
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Lei nº 5.289: Autoriza o Poder Executivo a doar à Ação Paroquial de Assistência de Limoeiro o imóvel situado na Rua de Santa Cruz, nº 215, em Limoeiro, Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1967
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17412
Lei nº 5.288: Autoriza doação de prédio do patrimônio da União à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 5.288: Autoriza doação de prédio do patrimônio da União à Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1967
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