Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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17425

Lei

Lei nº 5.275: Reorganiza o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1967

17426

Lei

Lei nº 5.274: Dispõe sôbre o salário-mínimo de menores, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1967

17427

Lei

Lei nº 5.273: Amplia o Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1967

17428

Lei

Lei nº 5.272: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de NCr$ 60.924,21 (sessenta mil, novecentos e vinte e quatro cruzeiros novos e vinte e um centavos), destinado a atender a despesas com a participação do Brasil na IV Feira Internacional de Nova York, realizada em 1960

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17429

Lei

Lei nº 5.271: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça, o crédito especial de NCr$ 3.291.576,93 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e seis cruzeiros novos e noventa e três centavos), destinado a atender a despesas decorrentes do pagamento da gratificação de função policial instituída pela Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17430

Lei

Lei nº 5.270: Institui o “Dia da Comunidade Luso-Brasileira”, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1967

17431

Lei

Lei nº 5.269: Altera, sem aumento de despesas, dotações do Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17432

Lei

Lei nº 5.268: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério dos Transportes, o crédito especial de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17433

Lei

Lei nº 5.267: Proíbe a exibição de “trailers” de filmes impróprios para crianças, nos espetáculos para menores

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1967

17434

Lei

Lei nº 5.266: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o crédito especial de NCr$ 917,70 (novecentos e dezessete cruzeiros novos e setenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios encerrados

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17435

Lei

Lei nº 5.265: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Justiça, o crédito especial de NCr$ 2.535.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil cruzeiros novos), destinado à Polícia do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

17436

Lei

Lei nº 5.264: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de NCr$ 144.569,27 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove cruzeiros novos e vinte e sete centavos), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967

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