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17473
Lei nº 5.227: Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.227: Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1967
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17474
Lei nº 5.226: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 986.563.164 (novecentos e oitenta e seis milhões quinhentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros) destinado à restituição, pela Caixa de Amortização, de indenizações trabalhistas e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.226: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 986.563.164 (novecentos e oitenta e seis milhões quinhentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros) destinado à restituição, pela Caixa de Amortização, de indenizações trabalhistas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17475
Lei nº 5.225: Atualiza o valor da gratificação concedida aos membros dos Tribunais Eleitorais ao Procurador - Geral e aos Procuradores Regionais Eleitorais e aos Juízes e Escrivães Eleitorais
Lei
Lei nº 5.225: Atualiza o valor da gratificação concedida aos membros dos Tribunais Eleitorais ao Procurador - Geral e aos Procuradores Regionais Eleitorais e aos Juízes e Escrivães Eleitorais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1967
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17476
Lei nº 5.224: Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Difusora do Maranhão Ltda
Lei
Lei nº 5.224: Isenta do impôsto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Difusora do Maranhão Ltda
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17477
Lei nº 5.223: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, equipamentos importados pela Companhia Estadual de Águas da Guanabara
Lei
Lei nº 5.223: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, equipamentos importados pela Companhia Estadual de Águas da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17478
Lei nº 5.222: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 172.369.000 (cento e setenta e dois milhões trezentos e sessenta e nove mil cruzeiros), destinado a regularizar despesas com a subscrição de 172.369 ações da Companhia Vale do Rio Doce pelo Tesouro Nacional
Lei
Lei nº 5.222: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 172.369.000 (cento e setenta e dois milhões trezentos e sessenta e nove mil cruzeiros), destinado a regularizar despesas com a subscrição de 172.369 ações da Companhia Vale do Rio Doce pelo Tesouro Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17479
Lei nº 5.221: Concede pensão especial a Fausta Gama Ribeiro e igual pensão a Lucy de Lima Campos e seus filhos menores
Lei
Lei nº 5.221: Concede pensão especial a Fausta Gama Ribeiro e igual pensão a Lucy de Lima Campos e seus filhos menores
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1967
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17480
Lei nº 5.220: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil de Sua Alteza Eminentíssima Frei Angelo de Mojana di Cologna
Lei
Lei nº 5.220: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil de Sua Alteza Eminentíssima Frei Angelo de Mojana di Cologna
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17481
Lei nº 5.219: Concede pensão especial mensal a Alice Luz Ferreira, viúva de Alfredo da Silva Ferreira
Lei
Lei nº 5.219: Concede pensão especial mensal a Alice Luz Ferreira, viúva de Alfredo da Silva Ferreira
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1967
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17482
Lei nº 5.218: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.024.000.000 (três bilhões e vinte e quatro milhões de cruzeiros) ao Ministério da Saúde, para atender ao pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens decorrentes do enquadramento definitivo dos seus funcionários
Lei
Lei nº 5.218: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.024.000.000 (três bilhões e vinte e quatro milhões de cruzeiros) ao Ministério da Saúde, para atender ao pagamento das diferenças de vencimentos e vantagens decorrentes do enquadramento definitivo dos seus funcionários
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17483
Lei nº 5.217: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 322.930.000 (trezentos e vinte e dois milhões e novecentos e trinta mil cruzeiros), para atender ao pagamento da parte do auxílio consignado no Orçamento Geral da União de 1965, em favor da Universidade Federal da Paraíba
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Lei nº 5.217: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 322.930.000 (trezentos e vinte e dois milhões e novecentos e trinta mil cruzeiros), para atender ao pagamento da parte do auxílio consignado no Orçamento Geral da União de 1965, em favor da Universidade Federal da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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17484
Lei nº 5.216: Concede isenção dos impostos e taxa que menciona para equipamento importado pela S.A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense - “VARIG”
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Lei nº 5.216: Concede isenção dos impostos e taxa que menciona para equipamento importado pela S.A. Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense - “VARIG”
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1967
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