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17557
Lei nº 5.151: Inclui a Faculdade de Economia São Luiz, na cidade de São Paulo, entre os estabelecimentos de ensino superior subvencionados na forma do disposto na Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950
Lei
Lei nº 5.151: Inclui a Faculdade de Economia São Luiz, na cidade de São Paulo, entre os estabelecimentos de ensino superior subvencionados na forma do disposto na Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17558
Lei nº 5.150: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito especial de Cr$ 15.000.000.000 (quinze bilhões de cruzeiros) destinado a obras de transmissão e distribuição de energia elétrica nos Estados do Piauí e Maranhão, na região de influência da Usina Hidrelétrica de Boa Esperança
Lei
Lei nº 5.150: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito especial de Cr$ 15.000.000.000 (quinze bilhões de cruzeiros) destinado a obras de transmissão e distribuição de energia elétrica nos Estados do Piauí e Maranhão, na região de influência da Usina Hidrelétrica de Boa Esperança
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17559
Lei nº 5.149:Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 90.000.000 (noventa milhões de cruzeiros), para fazer face às despesas com o deslocamento de tropas do IV Exército, requisitadas pela Justiça Eleitoral
Lei
Lei nº 5.149:Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 90.000.000 (noventa milhões de cruzeiros), para fazer face às despesas com o deslocamento de tropas do IV Exército, requisitadas pela Justiça Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17560
Lei nº 5.148:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 101.012.744 (cento e um milhões doze mil setecentos e quarenta e quatro cruzeiros), para ocorrer ao custeio de obras em próprios nacionais atingidos pelos temporais que ocorreram no Estado da Guanabara e no Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 5.148:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 101.012.744 (cento e um milhões doze mil setecentos e quarenta e quatro cruzeiros), para ocorrer ao custeio de obras em próprios nacionais atingidos pelos temporais que ocorreram no Estado da Guanabara e no Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17561
Lei nº 5.147:Retifica o Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, na parte que menciona
Lei
Lei nº 5.147:Retifica o Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, na parte que menciona
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17562
Lei nº 5.146:Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de ambulâncias
Lei
Lei nº 5.146:Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de ambulâncias
Nação:Brasil Tema:Saúde，Finança e Fiscal Anos:1966
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17563
Lei nº 5.145:Dispõe sôbre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os artigos 3º, 4º e 8º da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, revoga a Lei nº 4.404, de 14 de setembro de 1964, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.145:Dispõe sôbre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os artigos 3º, 4º e 8º da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, revoga a Lei nº 4.404, de 14 de setembro de 1964, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17564
Lei nº 5.144:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 65.600.000.000 (sessenta e cinco bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros), em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, para obras constantes do Programa de Construção, Pavimentação e Restauração de Rodovias do Plano Nacional de Viação para 1966
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Lei nº 5.144:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 65.600.000.000 (sessenta e cinco bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros), em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, para obras constantes do Programa de Construção, Pavimentação e Restauração de Rodovias do Plano Nacional de Viação para 1966
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17565
Lei nº 5.143:Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.143:Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:1966
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17566
Lei nº 5.142:Concede isenção de tributos para aparelhos e equipamentos médico-hospitalares
Lei
Lei nº 5.142:Concede isenção de tributos para aparelhos e equipamentos médico-hospitalares
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Saúde Anos:1966
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17567
Lei nº 5.141:Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 4.822, de 29 de outubro de 1965, e dá outras providências
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Lei nº 5.141:Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 4.822, de 29 de outubro de 1965, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17568
Lei nº 5.140:Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a conceder auxílio às Organizações de partidos políticos, a que se refere o Ato Complementar nº 4, e abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.000.000 000 (dois bilhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 5.140:Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a conceder auxílio às Organizações de partidos políticos, a que se refere o Ato Complementar nº 4, e abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.000.000 000 (dois bilhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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