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17569
Lei nº 5.139:Cria, na Universidade Federal de Goiás, a Escola de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.139:Cria, na Universidade Federal de Goiás, a Escola de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，agricultura Anos:1966
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17570
Lei nº 5.138:Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - do crédito suplementar de Cr$ 1.043.008.000 (um bilhão quarenta e três milhões e oito mil cruzeiros) para atender a despesas com o pagamento de vencimentos a juízes e funcionários do mesmo Tribunal
Lei
Lei nº 5.138:Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - do crédito suplementar de Cr$ 1.043.008.000 (um bilhão quarenta e três milhões e oito mil cruzeiros) para atender a despesas com o pagamento de vencimentos a juízes e funcionários do mesmo Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17571
Lei nº 5.137:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 351.165,80 (trezentos e cinqüenta e um mil cento e sessenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento das despesas com instalação, aluguel e manutenção de Circuitos Telex, localizados no Gabinete do Ministro e na Agência Nacional
Lei
Lei nº 5.137:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 351.165,80 (trezentos e cinqüenta e um mil cento e sessenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento das despesas com instalação, aluguel e manutenção de Circuitos Telex, localizados no Gabinete do Ministro e na Agência Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17572
Lei nº 5.136:Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 13.515.963.777 (treze bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros), para atender a despesas decorrentes do aumento de vencimentos de servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União
Lei
Lei nº 5.136:Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 13.515.963.777 (treze bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros), para atender a despesas decorrentes do aumento de vencimentos de servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17573
Lei nº 5.135:Autoriza a abertura, pela Secretaria de Finanças do Distrito Federal, do crédito especial de Cr$ 309.835.759 (trezentos e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove cruzeiros) para regularização de despesas efetuadas nos exercícios de 1963 e 1964
Lei
Lei nº 5.135:Autoriza a abertura, pela Secretaria de Finanças do Distrito Federal, do crédito especial de Cr$ 309.835.759 (trezentos e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove cruzeiros) para regularização de despesas efetuadas nos exercícios de 1963 e 1964
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17574
Lei nº 5.134:Concede pensão mensal especial a D. Constança Mangabeira, viúva do Professor João Mangabeira
Lei
Lei nº 5.134:Concede pensão mensal especial a D. Constança Mangabeira, viúva do Professor João Mangabeira
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1966
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17575
Lei nº 5.133:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros), para atender a despesas relacionadas com o comparecimento do Brasil à XXXII Feira Internacional de Milão
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Lei nº 5.133:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 600.000 (seiscentos mil cruzeiros), para atender a despesas relacionadas com o comparecimento do Brasil à XXXII Feira Internacional de Milão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17576
Lei nº 5.132:Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzeiros), destinado às obras do nôvo aeroporto internacional de Brasília
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Lei nº 5.132:Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzeiros), destinado às obras do nôvo aeroporto internacional de Brasília
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17577
Lei nº 5.131:Altera a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
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Lei nº 5.131:Altera a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1966
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17578
Lei nº 5.130:Dispõe sôbre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências
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Lei nº 5.130:Dispõe sôbre as zonas indispensáveis à defesa do País e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17579
Lei nº 5.129:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 39.926.200 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e seis mil e duzentos cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da realização em Brasília, do Seminário da CEPAL, de Peritos Governamentais em Comércio Exterior
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Lei nº 5.129:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 39.926.200 (trinta e nove milhões, novecentos e vinte e seis mil e duzentos cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da realização em Brasília, do Seminário da CEPAL, de Peritos Governamentais em Comércio Exterior
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17580
Lei nº 5.128:Altera o § 2º do art. 4º da Lei número 4.096, de 18 de julho de 1962, que dispõe sôbre a importação de animais de puro-sangue, de carreira
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Lei nº 5.128:Altera o § 2º do art. 4º da Lei número 4.096, de 18 de julho de 1962, que dispõe sôbre a importação de animais de puro-sangue, de carreira
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1966
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