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17641
Lei nº 5.067:Dispõe sôbre a produção e importação, de fertilizantes
Lei
Lei nº 5.067:Dispõe sôbre a produção e importação, de fertilizantes
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1966
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17642
Lei nº 5.066:Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 35.893.676.860 (trinta e cinco bilhões, oitocentos e noventa e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros), à Presidência da República diversos Ministérios, Supremo Tribunal Federal e Justiça Eleitoral para os fins que especifica
Lei
Lei nº 5.066:Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 35.893.676.860 (trinta e cinco bilhões, oitocentos e noventa e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros), à Presidência da República diversos Ministérios, Supremo Tribunal Federal e Justiça Eleitoral para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17643
Lei nº 5.065:Altera a subvenção concedida à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Sedes Sapientiae” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Lei
Lei nº 5.065:Altera a subvenção concedida à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Sedes Sapientiae” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1966
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17644
Lei nº 5.064:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 818.785.358 (oitocentos e dezoito milhões setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinqüenta e oito cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento ao pessoal da Companhia Nacional de Navegação Costeira
Lei
Lei nº 5.064:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 818.785.358 (oitocentos e dezoito milhões setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinqüenta e oito cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento ao pessoal da Companhia Nacional de Navegação Costeira
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17645
Lei nº 5.063:Institui o Dia da Caridade
Lei
Lei nº 5.063:Institui o Dia da Caridade
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1966
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17646
Lei nº 5.062:Proíbe fabricação, comércio e uso do lança-perfume em todo território nacional
Lei
Lei nº 5.062:Proíbe fabricação, comércio e uso do lança-perfume em todo território nacional
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1966
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17647
Lei nº 5.061:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000 (hum bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender a despesas com a manutenção dos serviços afetos à segurança de tráfego aéreo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.061:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000 (hum bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender a despesas com a manutenção dos serviços afetos à segurança de tráfego aéreo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17648
Lei nº 5.060:Incorpora a Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz Fora à Universidade Federal de Juiz de For a
Lei
Lei nº 5.060:Incorpora a Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz Fora à Universidade Federal de Juiz de For a
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1966
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17649
Lei nº 5.059:Autoriza a abertura, ao Poder Executivo, de créditos especiais, destinados a Órgãos e Ministérios, no montante de Cr$ 6.174.933.224 (seis bilhões, cento e setenta e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros), para os fins que especifica
Lei
Lei nº 5.059:Autoriza a abertura, ao Poder Executivo, de créditos especiais, destinados a Órgãos e Ministérios, no montante de Cr$ 6.174.933.224 (seis bilhões, cento e setenta e quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros), para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17650
Lei nº 5.058:Altera dispositivos da Lei nº 4902, de 16 de dezembro de 1965, revoga as Leis nºs 2.370, de 9 de dezembro de 1954, nº 3.067, de 22 de dezembro de 1956, e nº 3.725, de 28 de dezembro de 1959, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.058:Altera dispositivos da Lei nº 4902, de 16 de dezembro de 1965, revoga as Leis nºs 2.370, de 9 de dezembro de 1954, nº 3.067, de 22 de dezembro de 1956, e nº 3.725, de 28 de dezembro de 1959, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1966
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17651
Lei nº 5.057:Reajusta o valor da pensão paga pelo Tesouro Nacional a herdeiros de contribuinte do Montepio Civil, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.057:Reajusta o valor da pensão paga pelo Tesouro Nacional a herdeiros de contribuinte do Montepio Civil, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Finança e Fiscal Anos:1966
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17652
Lei nº 5.056:Modifica dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela de nº 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, que dispõe sôbre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.056:Modifica dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela de nº 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, que dispõe sôbre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1966
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