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17689
Lei nº 5.019:Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.019:Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:1966
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17690
Lei nº 5.018:Inclui, em Parte Especial do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, servidores Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), abrangidos pelo art. 40 da Lei número 4.242, de 17 de julho de 1963, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.018:Inclui, em Parte Especial do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, servidores Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), abrangidos pelo art. 40 da Lei número 4.242, de 17 de julho de 1963, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1966
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17691
Lei nº 5.017:Modifica os arts. 1º e 3º da Lei número 4.874, de 2 de dezembro de 1965, que “autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de terreno”
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Lei nº 5.017:Modifica os arts. 1º e 3º da Lei número 4.874, de 2 de dezembro de 1965, que “autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de terreno”
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1966
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17692
Lei nº 5.016:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.956.750.000 (um bilhão novecentos e cinqüenta e seis milhões setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para atender a despesas com a aquisição de helicópteros
Lei
Lei nº 5.016:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.956.750.000 (um bilhão novecentos e cinqüenta e seis milhões setecentos e cinqüenta mil cruzeiros), para atender a despesas com a aquisição de helicópteros
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17693
Lei nº 5.015:Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzeiros) para atender às despesas com obras de emergência na Nova Adutora do Guandu, no Estado da Guanabara
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Lei nº 5.015:Autoriza a abertura pelo Ministério da Viação e Obras Públicas do crédito especial de Cr$ 2.000.000.000 (dois bilhões de cruzeiros) para atender às despesas com obras de emergência na Nova Adutora do Guandu, no Estado da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17694
Lei nº 5.014:Altera a carreira de motorista do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências
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Lei nº 5.014:Altera a carreira de motorista do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17695
Lei nº 5.013:Dá nova denominação aos cargos de Auxiliar de Portaria do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
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Lei nº 5.013:Dá nova denominação aos cargos de Auxiliar de Portaria do Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1966
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17696
Lei nº 5.012:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para atender a despesas decorrentes da viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América e ao México
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Lei nº 5.012:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 20.000.000 (vinte milhões de cruzeiros) para atender a despesas decorrentes da viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América e ao México
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17697
Lei nº 5.011:Dá nova redação ao art. 1º da Lei número 3.931, de 3 de agôsto de 1961, que concede isenção de direitos de importação e outros tributos para mercadorias doadas à Confederação Evangélica do Brasil
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Lei nº 5.011:Dá nova redação ao art. 1º da Lei número 3.931, de 3 de agôsto de 1961, que concede isenção de direitos de importação e outros tributos para mercadorias doadas à Confederação Evangélica do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966
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17698
Lei nº 5.010:Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências
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Lei nº 5.010:Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1966
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17699
Lei nº 5.009:Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 54.141.606 (cinqüenta e quatro milhões cento e quarenta e hum mil seiscentos e seis cruzeiros), destinado ao pagamento de pessoal dos Servidores de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará (SNAAPP)
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Lei nº 5.009:Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 54.141.606 (cinqüenta e quatro milhões cento e quarenta e hum mil seiscentos e seis cruzeiros), destinado ao pagamento de pessoal dos Servidores de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará (SNAAPP)
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Finança e Fiscal Anos:1966
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17700
Lei nº 5.008:Isenta de tributos e emolumentos consulares bens destinados ao Mosteiro de São Bento, situado na Cidade de Salvador - Bahia
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Lei nº 5.008:Isenta de tributos e emolumentos consulares bens destinados ao Mosteiro de São Bento, situado na Cidade de Salvador - Bahia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1966
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