Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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17749

Lei

Lei nº 4.959:Concede isenção de direitos de importação, excluída a taxa de despacho aduaneiro, para maquinaria importada, e a ser importada, pela “Companhia de Fiação e Tecelagem de Juta”

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17750

Lei

Lei nº 4.958:Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares

Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1966

17751

Lei

Lei nº 4.957:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 29.441.000.000 (vinte e nove bilhões quatrocentos e quarenta e um milhões de cruzeiros), para atender às despesas que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17752

Lei

Lei nº 4.956:Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, equipamento para perfuração de poços e localização de água importado pela CASOL

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17753

Lei

Lei nº 4.955:Isenta do impôsto de importação equipamentos destinados à Comercial Paulista Importadora e Exportadora Ltda para a instalação de uma fábrica de bulbos de vidro para cinescópio

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17754

Lei

Lei nº 4.954:Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico importado pela Telefônica Curvelo S.A

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17755

Lei

Lei nº 4.953:Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, um computador eletrônico importado pela VARIG

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17756

Lei

Lei nº 4.952:Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial Cr$ 2.623.466 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e seis cruzeiros) para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17757

Lei

Lei nº 4.951:Concede isenção de tributos para importação de bens de produção destinados ao reequipamento e modernização da indústria de veículos automotores e de autopeças

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17758

Lei

Lei nº 4.950:Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, de emolumentos consulares e da taxa de despacho aduaneiro, excluída a cota de previdência social, para equipamentos industriais e acessórios destinados à produção de papel para impressão de jornais, periódicos e livros, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1966

17759

Lei

Lei nº 4.950-A:Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1966

17760

Lei

Lei nº 4.949:Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1966

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