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17809
Lei nº 4.908:Modifica dispositivo da Lei nº 3.119, de 31 de março de 1957, que autorizou a União a constituir uma sociedade por ações, denominada “Sociedade Termoelétrica de Capivari” - SOLTELCA - e que passa a denominar-se “Sociedade Termoelétrica de Capivari S.A.” - SOTELCA
Lei
Lei nº 4.908:Modifica dispositivo da Lei nº 3.119, de 31 de março de 1957, que autorizou a União a constituir uma sociedade por ações, denominada “Sociedade Termoelétrica de Capivari” - SOLTELCA - e que passa a denominar-se “Sociedade Termoelétrica de Capivari S.A.” - SOTELCA
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1965
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17810
Lei nº 4.907:Dispõe sôbre o uso de cofres de carga nos transportes de mercadorias
Lei
Lei nº 4.907:Dispõe sôbre o uso de cofres de carga nos transportes de mercadorias
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1965
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17811
Lei nº 4.906:Modifica o
Lei
Lei nº 4.906:Modifica o "Plano Nacional de Viação", estabelecido pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1965
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17812
Lei nº 4.905:Inclui na Receita do Fundo Naval as indenizações a verbas orçamentárias de exercícios financeiros já encerrados
Lei
Lei nº 4.905:Inclui na Receita do Fundo Naval as indenizações a verbas orçamentárias de exercícios financeiros já encerrados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17813
Lei nº 4.904:Dispõe sôbre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.904:Dispõe sôbre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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17814
Lei nº 4.903:Dá nova redação ao art. 2º e ao § 1º do art. 6º da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, que estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.903:Dá nova redação ao art. 2º e ao § 1º do art. 6º da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, que estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1965
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17815
Lei nº 4.902:Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército
Lei
Lei nº 4.902:Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1965
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17816
Lei nº 4.901:Cria cargos de Professor de Ensino Superior e de Diretor no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.901:Cria cargos de Professor de Ensino Superior e de Diretor no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Cultura，Administração e Administração Pública Anos:1965
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17817
Lei nº 4.900:Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966
Lei
Lei nº 4.900:Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17818
Lei nº 4.899:Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1966
Lei
Lei nº 4.899:Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1966
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17819
Lei nº 4.898:Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade
Lei
Lei nº 4.898:Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1965
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17820
Lei nº 4.897:Declara Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira
Lei
Lei nº 4.897:Declara Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1965
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