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17929
Lei nº 4.790: Fixa novos valôres dos símbolos do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.790: Fixa novos valôres dos símbolos do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1965
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17930
Lei nº 4.789: Dispõe sôbre o Serviço Nacional de Recenseamento e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.789: Dispõe sôbre o Serviço Nacional de Recenseamento e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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17931
Lei nº 4.788: Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 4.269.970.880 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e nove milhões, novecentos e setenta mil, oitocentos e oitenta cruzeiros), a diversos Ministérios, ao Poder judiciário e ao Tribunal de Contas da União
Lei
Lei nº 4.788: Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 4.269.970.880 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e nove milhões, novecentos e setenta mil, oitocentos e oitenta cruzeiros), a diversos Ministérios, ao Poder judiciário e ao Tribunal de Contas da União
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17932
Lei nº 4.787: Autoriza a abertura do crédito suplementar, pelo Ministério da Fazenda, de Cr$ 292.468.000 e torna inaplicável igual montante no Orçamento vigente, em dotações que especifica
Lei
Lei nº 4.787: Autoriza a abertura do crédito suplementar, pelo Ministério da Fazenda, de Cr$ 292.468.000 e torna inaplicável igual montante no Orçamento vigente, em dotações que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17933
Lei nº 4.786: Concede isenção de impostos para importação de bens destinados ao desenvolvimento da indústria mecânica de precisão
Lei
Lei nº 4.786: Concede isenção de impostos para importação de bens destinados ao desenvolvimento da indústria mecânica de precisão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17934
Lei nº 4.785: Dispõe sôbre a fiscalização do comércio e uso de produtos fitossanitários e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.785: Dispõe sôbre a fiscalização do comércio e uso de produtos fitossanitários e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura，Administração e Administração Pública Anos:1965
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17935
Lei nº 4.784: Define a competência dos Estados para a cobrança do impôsto sôbre vendas e consignações
Lei
Lei nº 4.784: Define a competência dos Estados para a cobrança do impôsto sôbre vendas e consignações
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1965
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17936
Lei nº 4.783: Autoriza a abertura ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores de crédito especial para o custeio dos vencimentos e vantagens dos servidores da Fundação Brasil Central
Lei
Lei nº 4.783: Autoriza a abertura ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores de crédito especial para o custeio dos vencimentos e vantagens dos servidores da Fundação Brasil Central
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17937
Lei nº 4.782: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 11.283.990.500 (onze bilhões, duzentos e oitenta e três milhões, novecentos e noventa mil e quinhentos cruzeiros) ao Ministério da Agricultura, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 4.782: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 11.283.990.500 (onze bilhões, duzentos e oitenta e três milhões, novecentos e noventa mil e quinhentos cruzeiros) ao Ministério da Agricultura, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17938
Lei nº 4.781: Concede isenção de licença de importação, tributos e emolumentos consulares para donativos destinados às obras de assistência social, mantidas pela Sociedade das Obras Sociais e Educativas - Estado da Bahia
Lei
Lei nº 4.781: Concede isenção de licença de importação, tributos e emolumentos consulares para donativos destinados às obras de assistência social, mantidas pela Sociedade das Obras Sociais e Educativas - Estado da Bahia
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Finança e Fiscal Anos:1965
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17939
Lei nº 4.780: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros) para atender as despesas decorrentes do reajustamento da contribuição brasileira ao Fundo Especial de Assistência para o Desenvolvimento
Lei
Lei nº 4.780: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros) para atender as despesas decorrentes do reajustamento da contribuição brasileira ao Fundo Especial de Assistência para o Desenvolvimento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17940
Lei nº 4.779: Retifica, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1965
Lei
Lei nº 4.779: Retifica, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1965
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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