Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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17965

Lei

Lei nº 4.754: Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar)

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1965

17966

Lei

Lei nº 4.753: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 60.000.000 (sessenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas com a realização da VIII Bienal de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

17967

Lei

Lei nº 4.752: Revigora o art. 40 da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de até Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros), para o fim que menciona

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

17968

Lei

Lei nº 4.751: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 200.000.000 (duzentos milhões de cruzeiros), ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para atender a despesas com o Território Federal do Amapá, referentes a exercícios anteriores

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

17969

Lei

Lei nº 4.750: Dispõe sôbre financiamento de papel de imprensa, cria o Grupo Executivo da Indústria do Livro - GEIL - e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura，Finança e Fiscal Anos:1965

17970

Lei

Lei nº 4.749: Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1965

17971

Lei

Lei nº 4.748: Concede pensão especial a ex-aluno da Escola Técnico-Profissional “Almirante Ferraz” do Centro de Armamento da Marinha, do Ministério da Marinha

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965

17972

Lei

Lei nº 4.747: Concede pensão especial de Cr$ 33.000 (trinta e três mil cruzeiros) mensais à viúva e filhas de Manoel Gomes da Silva

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965

17973

Lei

Lei nº 4.746: Abre ao Poder Legislativo o crédito especial de Cr$ 415.756.000 (quatrocentos e quinze milhões setecentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros), destinado a pagamentos devidos ao Instituto de Previdência dos Congressistas (I.P.C.)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

17974

Lei

Lei nº 4.745: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 200.000.000 (duzentos milhões de cruzeiros), para reconstrução da ponte sôbre o Rio da Prata, no trecho João Pinheiro-Paracatú

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

17975

Lei

Lei nº 4.744: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, o crédito especial de Cr$ 10.000.000.000 (dez bilhões de cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

17976

Lei

Lei nº 4.743: Dispõe sôbre as comemorações do centenário do nascimento do Marechal Rondon

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1965

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