Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

17989

Lei

Lei nº 4.730: Transforma a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro em Fundação e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1965

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17990

Lei

Lei nº 4.729: Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Finança e Fiscal Anos:1965

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17991

Lei

Lei nº 4.728: Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1965

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17992

Lei

Lei nº 4.727: Dispõe sôbre a fiscalização do comércio de sementes e mudas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1965

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17993

Lei

Lei nº 4.726: Dispõe sôbre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Comercial e Societário Anos:1965

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17994

Lei

Lei nº 4.725: Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1965

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17995

Lei

Lei nº 4.724: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 70.058.304 (setenta milhões, cinqüenta e oito mil, trezentos e quatro cruzeiros), para atender às despesas com o pagamento da contribuição do Brasil relativa ao financiamento dos estudos preliminares necessários à construção do “Tampón del Darien”, trecho da estrada Pan-americana

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

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17996

Lei

Lei nº 4.723: Dispõe sôbre a série de classes de Pesquisador e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965

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17997

Lei

Lei nº 4.722: Cria a Escola Agrícola de Caconde, no Estado de São Paulo, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1965

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17998

Lei

Lei nº 4.721: Fixa os valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965

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17999

Lei

Lei nº 4.720: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1965

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18000

Lei

Lei nº 4.719: Eleva a pensão especial, concedida aos herdeiros de Clóvis Bevilacqua

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965

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