Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

18001

Lei

Lei nº 4.718: Dá a denominação de “Usina Governador Jorge Lacerda” à usina termelétrica de Capivari-Tubarão, Estado de Santa Catarina, construída pela SOTELCA

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Administração e Administração Pública Anos:1965

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18002

Lei

Lei nº 4.717: Regula a ação popular

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1965

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18003

Lei

Lei nº 4.716: Dispõe sôbre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，agricultura Anos:1965

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18004

Lei

Lei nº 4.715: Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno de propriedade da União Federal por outros pertencentes ao Município de Guarapuava Estado do Paraná

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1965

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18005

Lei

Lei nº 4.714: Modifica legislação anterior sôbre o uso da marca de fogo no gado bovino

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1965

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18006

Lei

Lei nº 4.713: Cria o Quadro de Práticos da Armada e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1965

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18007

Lei

Lei nº 4.712: Dá nova redação à alínea c, do art. 15 da Lei nº.1.184, de 30 de agôsto de 1950, que dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S.A

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1965

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18008

Lei

Lei nº 4.711: Estende aos remanescentes ou reformados da extinta Polícia Militar do antigo Território do Acre as disposições da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964, que institui o nôvo Código de Vencimentos dos Militares

Nação:Brasil Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1965

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18009

Lei

Lei nº 4.710: Isenta da taxa de despacho aduaneiro, a que se refere o art. 66, da Lei número 3.244, de 14 de agôsto de 1957, material doado a estabelecimento hospitalar

Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1965

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18010

Lei

Lei nº 4.709: Altera a Lei nº 2.743, de 6 de março de 1956, e cria a Campanha de Erradicação da Malária

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1965

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18011

Lei

Lei nº 4.708: Revoga o art. 2º da Lei nº 1.024-A, de 29 de dezembro de 1949, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1965

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18012

Lei

Lei nº 4.707: Dispõe sôbre transferência de próprio nacional ao Estado de Minas Gerais e à Prefeitura de Belo Horizonte

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965

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