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18013
Lei nº 4.706: Transfere a Seção de Irrigação da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, para o Serviço de Promoção Agropecuária do Departamento de Promoção Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.706: Transfere a Seção de Irrigação da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, para o Serviço de Promoção Agropecuária do Departamento de Promoção Agropecuária, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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18014
Lei nº 4.705: Concede isenção das Taxas de Despacho Aduaneiro e de Melhoramentos dos Portos para um aparelho de Raio X, doado ao Círculo Operário Pôrto Alegrense, Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 4.705: Concede isenção das Taxas de Despacho Aduaneiro e de Melhoramentos dos Portos para um aparelho de Raio X, doado ao Círculo Operário Pôrto Alegrense, Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18015
Lei nº 4.704: Disciplina o recolhimento pelo Departamento dos Correios e Telégrafos de seus saldos orçamentários já empenhados e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.704: Disciplina o recolhimento pelo Departamento dos Correios e Telégrafos de seus saldos orçamentários já empenhados e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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18016
Lei nº 4.703: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 370.000.000 (trezentos e setenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da realização da Segunda Conferência Interamericana Extraordinária
Lei
Lei nº 4.703: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 370.000.000 (trezentos e setenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da realização da Segunda Conferência Interamericana Extraordinária
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18017
Lei nº 4.702: Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 47.033.454.687,40 (quarenta e sete bilhões, trinta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros e quarenta centavos), a órgãos subordinados à Presidência da República e a diversos Ministérios
Lei
Lei nº 4.702: Autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de Cr$ 47.033.454.687,40 (quarenta e sete bilhões, trinta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros e quarenta centavos), a órgãos subordinados à Presidência da República e a diversos Ministérios
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18018
Lei nº 4.701: Dispõe sôbre o exercício da atividade hemoterápica no Brasil e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.701: Dispõe sôbre o exercício da atividade hemoterápica no Brasil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1965
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18019
Lei nº 4.700: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, materiais destinados à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE)
Lei
Lei nº 4.700: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, materiais destinados à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18020
Lei nº 4.699: Revigora o crédito autorizado pela Lei nº 4.271, de 24 de outubro de 1963, para abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros), destinado a integralização da quota de participação da União na Sociedade de Economia Mista “Aços Finos Piratini”, correspondente ao exercício de 1962
Lei
Lei nº 4.699: Revigora o crédito autorizado pela Lei nº 4.271, de 24 de outubro de 1963, para abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros), destinado a integralização da quota de participação da União na Sociedade de Economia Mista “Aços Finos Piratini”, correspondente ao exercício de 1962
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18021
Lei nº 4.698: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com o financiamento previsto na Lei nº 2.321, de 11 de setembro de 1954
Lei
Lei nº 4.698: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros), destinado a atender às despesas com o financiamento previsto na Lei nº 2.321, de 11 de setembro de 1954
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18022
Lei nº 4.697: Dá nova redação ao § 2º e acrescenta mais um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares)
Lei
Lei nº 4.697: Dá nova redação ao § 2º e acrescenta mais um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Militar Anos:1965
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18023
Lei nº 4.696: Amplia a isenção do impôsto do sêlo concedida à firma Aços Finos Piratini S. A. pelo art. 5º da Lei número 3.972, de 13 de outubro de 1961
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Lei nº 4.696: Amplia a isenção do impôsto do sêlo concedida à firma Aços Finos Piratini S. A. pelo art. 5º da Lei número 3.972, de 13 de outubro de 1961
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18024
Lei nº 4.695: Dispõe sôbre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.695: Dispõe sôbre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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