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18025
Lei nº 4.694: Isenta a Fábrica Nacional de Motores S. A. de impostos federais e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.694: Isenta a Fábrica Nacional de Motores S. A. de impostos federais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18026
Lei nº 4.693: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Fôrças Armadas, o crédito especial de Cr$ 650.189,50, para atender às despesas com o enquadramento de seu pessoal civil
Lei
Lei nº 4.693: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Estado Maior das Fôrças Armadas, o crédito especial de Cr$ 650.189,50, para atender às despesas com o enquadramento de seu pessoal civil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18027
Lei nº 4.692: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, um automóvel “Chevrolet Impala”, de propriedade de Ieda Maria Vargas
Lei
Lei nº 4.692: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, um automóvel “Chevrolet Impala”, de propriedade de Ieda Maria Vargas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18028
Lei nº 4.691: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 80.000.000 (oitenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Xainxá do Irã
Lei
Lei nº 4.691: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 80.000.000 (oitenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Xainxá do Irã
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18029
Lei nº 4.690: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 36.221.047, a favor do Serviço Nacional dos Municípios - SENAM - subordinado ao Ministro de Estado Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais
Lei
Lei nº 4.690: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 36.221.047, a favor do Serviço Nacional dos Municípios - SENAM - subordinado ao Ministro de Estado Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18030
Lei nº 4.689: Isenta de impôsto de importação dez mil toneladas de placas de aço (slabs) importadas pela Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA
Lei
Lei nº 4.689: Isenta de impôsto de importação dez mil toneladas de placas de aço (slabs) importadas pela Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18031
Lei nº 4.688: Isenta de licença prévia, dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, donativos fornecidos através do Programa “Alimentos para a Paz”
Lei
Lei nº 4.688: Isenta de licença prévia, dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, donativos fornecidos através do Programa “Alimentos para a Paz”
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18032
Lei nº 4.687: Dispõe sobre a aplicação de art. 7º da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958 que trata do aforamento, pelo Poder Executivo, dos acrescidos de marinha resultantes de obras e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.687: Dispõe sobre a aplicação de art. 7º da Lei nº 3.421, de 10 de julho de 1958 que trata do aforamento, pelo Poder Executivo, dos acrescidos de marinha resultantes de obras e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Arrendamento，Administração e Administração Pública Anos:1965
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18033
Lei nº 4.686: Acrescenta parágrafo ao art. 26 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei de Desapropriação por Utilidade Pública)
Lei
Lei nº 4.686: Acrescenta parágrafo ao art. 26 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei de Desapropriação por Utilidade Pública)
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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18034
Lei nº 4.685: Modifica a Lei nº 3.760, de 25 de abril de 1960, que concede a pensão especial de Cr$40.000 (quarenta mil cruzeiros) à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt
Lei
Lei nº 4.685: Modifica a Lei nº 3.760, de 25 de abril de 1960, que concede a pensão especial de Cr$40.000 (quarenta mil cruzeiros) à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965
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18035
Lei nº 4.684: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico destinado à Telefônica Pinhal S.A
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Lei nº 4.684: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico destinado à Telefônica Pinhal S.A
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18036
Lei nº 4.683: Isenta dos impostos de importação e de consumo, equipamento telefônico destinado à Emprêsa Telefônica de Uberaba S.A
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Lei nº 4.683: Isenta dos impostos de importação e de consumo, equipamento telefônico destinado à Emprêsa Telefônica de Uberaba S.A
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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