Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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18049

Lei

Lei nº 4.670: Altera dispositivos da Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18050

Lei

Lei nº 4.669: Complementa a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, que "reorganizou o Ministério das Relações Exteriores”

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965

18051

Lei

Lei nº 4.668: Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº.5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1965

18052

Lei

Lei nº 4.667: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Indústria e Comércio, do crédito especial de Cr$ 1.000.000.000, destinado a recuperação do edifício da Praça Mauá, nº 7, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18053

Lei

Lei nº 4.666: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, consignado ao Conselho Nacional de Telecomunicações, o crédito especial de Cr$ 1.500.000.000, para atender às despesas com a participação do Brasil no Sistema Mundial de Telecomunicações por Satélites

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18054

Lei

Lei nº 4.665: Prorroga, por mais 5 (cinco) anos, as disposições dos arts. 78, 79 e 80 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1965

18055

Lei

Lei nº 4.664: Considera morto em defesa da ordem, das instituições e do regime o Tenente-Coronel-Aviador Rubens Florentino Vaz

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1965

18056

Lei

Lei nº 4.663: Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1965

18057

Lei

Lei nº 4.662: Desdobra em duas unidades universitárias distintas a atual Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade do Ceará

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1965

18058

Lei

Lei nº 4.661: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 877.852.800 (oitocentos e setenta e sete milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos cruzeiros), para atender às despesas relativas ao enquadramento do pessoal da Universidade da Bahia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18059

Lei

Lei nº 4.660: Isenta de impostos de importação e outras contribuições fiscais os gêneros, mercadorias e equipamentos doados ou importados para a Comissão Nacional de Alimentação quer por organizações internacionais, quer por governos estrangeiros

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18060

Lei

Lei nº 4.659: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.300.000.000 (um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros) destinado ao pagamento de insalubridade aos associados do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro e de serviços realizados, em navios do Lóide Brasileiro, por estaleiros nacionais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

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