Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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18061

Lei

Lei nº 4.658: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento de televisão destinado à Rádio Difusora São Paulo S.A

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18062

Lei

Lei nº 4.657: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.998.000.000 (dez bilhões, novecentos e noventa e oito milhões de cruzeiros), destinado ao refôrço do Fundo da Marinha Mercante

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18063

Lei

Lei nº 4.656: Concede pensão especial aos beneficiários dos Congressistas que tiveram seus mandatos cassados, dos servidores públicos e autárquicos e dos empregados de sociedades de economia mista, demitidos em decorrência do Ato Institucional, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965

18064

Lei

Lei nº 4.655: Dispõe sôbre a legitimidade adotiva

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Segurança Social Anos:1965

18065

Lei

Lei nº 4.654: Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1965

18066

Lei

Lei nº 4.653: Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempos de paz

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1965

18067

Lei

Lei nº 4.652: Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 1.079.494.483,40 (um bilhão setenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três cruzeiros e quarenta centavos), a diversos Ministérios

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18068

Lei

Lei nº 4.651: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.300.000.000 (dois bilhões e trezentos milhões de cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18069

Lei

Lei nº 4.650: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial no valor de Cr$ 15.480.000.000 (quinze bilhões quatrocentos e oitenta milhões de cruzeiros), para cobrir a diferença nas aquisições cambiais para a importação de material aeronáutico

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18070

Lei

Lei nº 4.649: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 103.806.000 (cento e três milhões, oitocentos e seis mil cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18071

Lei

Lei nº 4.648: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de até Cr$ 950.000.000 (novecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18072

Lei

Lei nº 4.647: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 4.362.416 (quatro milhões trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dezesseis cruzeiros), para atender a despesas que especifica, a cargo do Estado Maior das Fôrças Armadas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

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