Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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18073

Lei

Lei nº 4.646: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 280.000.000 (duzentos e oitenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18074

Lei

Lei nº 4.645: Autoriza a abertura ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 68.000.000 (sessenta e oito milhões de cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18075

Lei

Lei nº 4.644: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18076

Lei

Lei nº 4.643: Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1965

18077

Lei

Lei nº 4.642: Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, para os maquinismos e materiais importados pela “CEMAT” - Centrais Elétricas Matogrossense S.A.”, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18078

Lei

Lei nº 4.641: Dispõe sôbre os cursos de teatro e regulamenta as categorias profissionais correspondentes

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1965

18079

Lei

Lei nº 4.640: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Campo Grande, Mato Grosso

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18080

Lei

Lei nº 4.639: Dispõe sôbre a reorganização do Museu Imperial, criado pelo Decreto-lei nº 2.096, de 29 de março de 1940, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1965

18081

Lei

Lei nº 4.638: Modifica a redação do art. 14 do Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941 (que estabelece as bases de organização dos Desportos em todo o País)

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1965

18082

Lei

Lei nº 4.637: Dispõe sôbre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do País e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1965

18083

Lei

Lei nº 4.636: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.100.078 (vinte e cinco milhões cem mil e setenta e oito cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

18084

Lei

Lei nº 4.635: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito de Cr$ 180.000.000 (cento e oitenta milhões de cruzeiros), para custear as despesas com obras de recuperação do imóvel situado no estado da Guanabara, na Praia do Flamengo nº 132

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965

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