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18097
Lei nº 4.622: Concede isenção de tributos para importação de bens e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.622: Concede isenção de tributos para importação de bens e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18098
Lei nº 4.621: Dispõe sôbre subscrição compulsória de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional pelas pessoas que recebem remuneração classificável na cédula
Lei
Lei nº 4.621: Dispõe sôbre subscrição compulsória de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional pelas pessoas que recebem remuneração classificável na cédula "C" de rendimentos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1965
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18099
Lei nº 4.620: Isenta do impôsto único sôbre energia elétrica a Rêde Elétrica Piquete-Itajubá, no período que especifica
Lei
Lei nº 4.620: Isenta do impôsto único sôbre energia elétrica a Rêde Elétrica Piquete-Itajubá, no período que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18100
Lei nº 4.619: Dispõe sôbre a ação regressiva da União contra seus Agentes
Lei
Lei nº 4.619: Dispõe sôbre a ação regressiva da União contra seus Agentes
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1965
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18101
Lei nº 4.618: Incorpora os Cursos da Campanha de Formação de Geólogos a Universidades Federais e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.618: Incorpora os Cursos da Campanha de Formação de Geólogos a Universidades Federais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1965
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18102
Lei nº 4.617: Cria o Fundo do Exército e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.617: Cria o Fundo do Exército e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1965
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18103
Lei nº 4.616: Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estudo da Guanabara
Lei
Lei nº 4.616: Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estudo da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18104
Lei nº 4.615: Concede pensão mensal especial aos voluntários e militares que prestaram serviço de guerra na Campanha de Canudos e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.615: Concede pensão mensal especial aos voluntários e militares que prestaram serviço de guerra na Campanha de Canudos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965
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18105
Lei nº 4.614: Denomina “Rodovia Lauro Müller” a atual BR-59, que liga o Estado do Paraná ao Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 4.614: Denomina “Rodovia Lauro Müller” a atual BR-59, que liga o Estado do Paraná ao Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1965
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18106
Lei nº 4.613: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns
Lei
Lei nº 4.613: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18107
Lei nº 4.612: Concede isenção de direitos de importação e outros, para mercadorias doadas pela General Conference of Seventh Day Adventists, dos Estados Unidos da América do Norte, à União Sul-Brasileira, da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Lei
Lei nº 4.612: Concede isenção de direitos de importação e outros, para mercadorias doadas pela General Conference of Seventh Day Adventists, dos Estados Unidos da América do Norte, à União Sul-Brasileira, da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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18108
Lei nº 4.611: Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º, e 129, parágrafo 6º do Código Penal
Lei
Lei nº 4.611: Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º, e 129, parágrafo 6º do Código Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1965
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