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18193
Lei nº 4.532: Dá a denominação de “Campo Fontenelle” ao Aeródromo Militar de Pirassununga, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 4.532: Dá a denominação de “Campo Fontenelle” ao Aeródromo Militar de Pirassununga, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18194
Lei nº 4.531: Fixa os vencimentos de Membros do Ministério Público Federal e do Serviço Jurídico da União, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.531: Fixa os vencimentos de Membros do Ministério Público Federal e do Serviço Jurídico da União, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1964
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18195
Lei nº 4.530: Extingue a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.530: Extingue a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18196
Lei nº 4.529: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito suplementar de Cr$ 11.400.000.000,00 (onze bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas que especifica
Lei
Lei nº 4.529: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito suplementar de Cr$ 11.400.000.000,00 (onze bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18197
Lei nº 4.528: Isenta aos impostos de importação e de consumo, exceto a taxa de despacho aduaneiro, equipamento telefônico destinado à Empresa Telefônica de Uberaba S.A
Lei
Lei nº 4.528: Isenta aos impostos de importação e de consumo, exceto a taxa de despacho aduaneiro, equipamento telefônico destinado à Empresa Telefônica de Uberaba S.A
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18198
Lei nº 4.527: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para atender a despesas com a concessão de um prêmio pecuniário de Cr$ 150.000,00 a cada um dos quatro jardineiros empregados do Cemitério Militar Brasileiro em Pistóia
Lei
Lei nº 4.527: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para atender a despesas com a concessão de um prêmio pecuniário de Cr$ 150.000,00 a cada um dos quatro jardineiros empregados do Cemitério Militar Brasileiro em Pistóia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18199
Lei nº 4.526: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção dos tributos alfandegários à Ericson do Brasil, Comércio e Indústria S.A., para importação de material destinado a Telefônica de Sete Lagoas, Minas Gerais
Lei
Lei nº 4.526: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção dos tributos alfandegários à Ericson do Brasil, Comércio e Indústria S.A., para importação de material destinado a Telefônica de Sete Lagoas, Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18200
Lei nº 4.525: Revoga o Decreto-lei nº 8.986, de 15 de fevereiro de 1946, que dispõe sôbre a especialização do pessoal do Corpo de Pessoal Subalterno da Armada, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.525: Revoga o Decreto-lei nº 8.986, de 15 de fevereiro de 1946, que dispõe sôbre a especialização do pessoal do Corpo de Pessoal Subalterno da Armada, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1964
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18201
Lei nº 4.524: Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúrgica
Lei
Lei nº 4.524: Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúrgica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18202
Lei nº 4.523: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil cruzeiros), às verbas que especifica
Lei
Lei nº 4.523: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil cruzeiros), às verbas que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18203
Lei nº 4.522: Isenta do impôsto de importação, exclusive a taxa de despacho aduaneiro, equipamento destinado à instalação de uma fábrica de leite em pó, em Belo Horizonte, Minas Gerais
Lei
Lei nº 4.522: Isenta do impôsto de importação, exclusive a taxa de despacho aduaneiro, equipamento destinado à instalação de uma fábrica de leite em pó, em Belo Horizonte, Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18204
Lei nº 4.521: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Passos - Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 4.521: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Passos - Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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