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18205
Lei nº 4.520: Altera o § 1º do Art. 4º da Lei nº 3.858, de 23 de dezembro de 1960
Lei
Lei nº 4.520: Altera o § 1º do Art. 4º da Lei nº 3.858, de 23 de dezembro de 1960
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1964
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18206
Lei nº 4.519: Dispõe sôbre a liquidação, por acôrdo, das desapropriações efetuadas no Nordeste e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.519: Dispõe sôbre a liquidação, por acôrdo, das desapropriações efetuadas no Nordeste e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18207
Lei nº 4.518: Dispõe sôbre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários
Lei
Lei nº 4.518: Dispõe sôbre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18208
Lei nº 4.517: Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei número 925, de 2 de dezembro de 1938
Lei
Lei nº 4.517: Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei número 925, de 2 de dezembro de 1938
Nação:Brasil Tema:Justiça，Militar Anos:1964
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18209
Lei nº 4.516: Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculados ao Ministério da Fazenda
Lei
Lei nº 4.516: Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculados ao Ministério da Fazenda
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18210
Lei nº 4.515: Dispõe sôbre a Zona de Proteção de Aeroportos
Lei
Lei nº 4.515: Dispõe sôbre a Zona de Proteção de Aeroportos
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1964
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18211
Lei nº 4.514: Modifica dispositivo do Decreto-lei nº 5.252, de 16 de fevereiro de 1943, que institui com personalidade própria, de natureza autárquica, o Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.514: Modifica dispositivo do Decreto-lei nº 5.252, de 16 de fevereiro de 1943, que institui com personalidade própria, de natureza autárquica, o Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18212
Lei nº 4.513: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.513: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1964
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18213
Lei nº 4.512: Isenta de impôsto de importação equipamento destinado à instalação de uma usina central pilôto para beneficiamento de chá
Lei
Lei nº 4.512: Isenta de impôsto de importação equipamento destinado à instalação de uma usina central pilôto para beneficiamento de chá
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18214
Lei nº 4.511: Dispõe sôbre o meio circulante, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.511: Dispõe sôbre o meio circulante, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1964
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18215
Lei nº 4.510: Reorganiza a Casa da Moeda, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.510: Reorganiza a Casa da Moeda, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1964
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18216
Lei nº 4.509: Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 27 de agôsto de 1962, que constitui à Siderúrgica de Santa Catarina S.A., e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.509: Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 27 de agôsto de 1962, que constitui à Siderúrgica de Santa Catarina S.A., e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1964
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