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18217
Lei nº 4.508: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de Cr$ 18.079.505,80, para pagamento de gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, a funcionários do Departamento Nacional da Produção Mineral, em decorrência de mandado de segurança
Lei
Lei nº 4.508: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de Cr$ 18.079.505,80, para pagamento de gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, a funcionários do Departamento Nacional da Produção Mineral, em decorrência de mandado de segurança
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18218
Lei nº 4.507: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000.000,00, para atender ao pagamento do pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas
Lei
Lei nº 4.507: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000.000,00, para atender ao pagamento do pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18219
Lei nº 4.506: Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza
Lei
Lei nº 4.506: Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18220
Lei nº 4.505: Dispõe Sôbre o Impôsto do Sêlo e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.505: Dispõe Sôbre o Impôsto do Sêlo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18221
Lei nº 4.504: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.504: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1964
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18222
Lei nº 4.503: Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.503: Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1964
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18223
Lei nº 4.502: Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas
Lei
Lei nº 4.502: Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1964
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18224
Lei nº 4.501-A: Retifica a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro
Lei
Lei nº 4.501-A: Retifica a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18225
Lei nº 4.501: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cr$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de cruzeiros) à verba que especifica
Lei
Lei nº 4.501: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cr$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de cruzeiros) à verba que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18226
Lei nº 4.500: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.580.200,00 em refôrço de dotação que especifica
Lei
Lei nº 4.500: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.580.200,00 em refôrço de dotação que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18227
Lei nº 4.499: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 28.145.795,40, à verba que especifica
Lei
Lei nº 4.499: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 28.145.795,40, à verba que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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18228
Lei nº 4.498: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 226.403.500,00 à verba que especifica
Lei
Lei nº 4.498: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 226.403.500,00 à verba que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1964
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